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O setor de tecnologia da informação comemorou a decisão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados de aprovar, nesta quarta-feira, 17 de novembro, o parecer que dispõe sobre a prorrogação da desoneração da folha para 17 setores da economia. Contemplando o setor de TI, o texto reduz o período de prorrogação do programa de 5 para 2 anos. Se aprovada dessa forma pelo Congresso Nacional, a…

Os deputados federais aprovaram nesta quarta (10), em Comissão Especial, a Proposta de Emenda Constitucional nº 10, de 2021, que garante a continuidade dos benefícios da Lei de Informática. O projeto deve ser levado a votação no Plenário da Casa na próxima semana e deve ainda passar pela apreciação do Senado Federal antes de ser promulgado. Relatada pelo deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), a PEC garante os incentivos e investimentos à produção dos setores…

O presidente da Assespro, Italo Nogueira, participou de reportagem no Jornal Nacional desta quinta-feira, 4 de novembro, sobre a implantação do 5G no Brasil. Assista o conteúdo completo em https://youtu.be/3bvk_IWkjdk. 

A Assespro e o Softex realizam a edição anual do WAMPS - Workshop Anual do MPS. Um evento imersivo e totalmente online, é voltado para a comunidade MPS – avaliadores e implementadores, engenheiros de software, acadêmicos e profissionais envolvidos em melhoria de processos. Neste ano, o WAMPS terá novamente duas versões: o WAMPS Negócios, que apresenta o MPS como uma ferramenta para aumentar a produtividade das equipes e a competitividade das empresas no…

O Plenário do Senado Federal acaba de aprovar a PEC 17/2019, nos termos remetidos pela Câmara dos Deputados, que tem como principais pontos: ?? Assegurar na Constituição Federal o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais; ?? Estabelecer que compete à União organizar e fiscalizar a proteção e o tratamento de dados pessoais; e ?? Estabelecer que compete privativamente à União legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais. A…

Em defesa das startups, 59 entidades pedem a derrubada do Veto 25/21 O veto aposto ao art. 7º do Marco Legal das Startups (PLP 146/19) impossibilitou a equiparação tributária entre o investimento em ações na Bolsa de Valores e o investimento em Startups - muito mais arriscado, mas capaz de induzir o desenvolvimento tecnológico e econômico do país. Tal dispositivo, possibilitava a compensação de perdas em eventuais ganhos apurados da mesma forma que…