Boletim Político

Assespro fortalece presença nacional com a inauguração da Federação Assespro-PA

Nova regional amplia a atuação da Confederação Assespro na Região Norte e reforça o compromisso com inovação, capacitação e desenvolvimento tecnológico no País.

A Confederação Assespro segue avançando em sua missão de integrar e fortalecer o setor de tecnologia em todo o país. Nesta sexta-feira, 10 de abril, às 10h, foi realizada a cerimônia de inauguração da Assespro Pará, na sede da Assembleia Legislativa do Pará, em Belém. O evento reuniu autoridades, representantes do ecossistema tecnológico e o presidente da Confederação, Deybson Cipriano.

A posse da nova diretoria da Assespro Pará marca um momento estratégico para a expansão institucional da entidade e para o fortalecimento do ecossistema de tecnologia na região Norte. A composição da diretoria empossada é a seguinte:

  • Luiz Philipe Cardoso – Presidente
  • Amanda Ferreira – Vice-Presidente de Marketing e Eventos
  • Aruanda Simões – Vice-Presidente de Compliance
  • Heleno Beckmann – Diretor Vice-Presidente de Articulação Política
  • Isamar Maia – Vice-Presidente de Finanças e Sustentabilidade
  • Julio Gouvea – Conselheiro Fiscal
  • Patrick Azevedo – Vice-Presidente de Comunicação
  • Vitor Alves – Vice-Presidente de Startups
  • Walter Junior – Vice-Presidente de Relações Internacionais

 

A chegada da Assespro ao estado do Pará reforça a estratégia de interiorização e ampliação da atuação nacional da entidade. A nova regional surge como um polo de articulação para fomentar parcerias, promover capacitação e impulsionar projetos voltados ao desenvolvimento tecnológico local.

Durante a cerimônia, Deybson Cipriano destacou a importância da presença regional para acelerar a inovação, estimular a geração de empregos qualificados e fortalecer o setor de tecnologia no território paraense. O evento também contou com o momento simbólico de posse da diretoria e a entrega de certificados aos empossados, marcando o início de uma nova fase da entidade na Amazônia Legal.

Entre os próximos passos da Assespro Pará estão a implementação de ações de capacitação, o fortalecimento de parcerias público-privadas e o desenvolvimento de iniciativas alinhadas às vocações regionais. A nova unidade passa a integrar uma rede nacional mais ampla, contribuindo para o crescimento sustentável e a transformação digital em todas as regiões do país.

Reoneração da Folha: Nova lei é sancionada com vetos de Lula a 4 dispositivos

A Lei nº 14.973, sancionada em 16 de setembro de 2024, trata da reoneração da folha de pagamentos e foi publicada com vetos parciais. A lei mantém a transição gradual para a reoneração das empresas até 2027, com alíquotas decrescentes sobre o faturamento e crescentes sobre a folha. Também estabelece regras para a manutenção de funcionários e define condições para o recolhimento da contribuição previdenciária de empresas e municípios, além de incluir novas normas para o setor da construção civil e atualização de bens imóveis.

Entre as mudanças, destaca-se a permissão para que pessoas físicas e jurídicas atualizem o valor de seus bens imóveis, regularização de recursos não declarados no Brasil ou exterior e o estabelecimento de condições para fruir benefícios fiscais.

Foram vetados artigos relacionados às Centrais de Cobrança e Recuperação de Ativos, que tratavam da recuperação de créditos não tributários, e prazos para reivindicar recursos esquecidos em contas de depósito. O veto ocorreu devido à interferência nas atribuições do Poder Executivo.

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Especialistas criticam proposta de regulamentação da inteligência artificial

A Comissão Temporária, encarregada de analisar o projeto de regulamentação da inteligência artificial no Brasil (PL 2338/2023), realizou uma audiência pública focada em autorregulação, boas práticas e riscos relacionados à tecnologia. Solicitada pelo senador Marcos Pontes (PL-SP), a reunião gerou um debate intenso sobre o enfoque do projeto. Houve críticas à ênfase no tratamento dos riscos da inteligência artificial, com pouca atenção às suas potencialidades, especialmente no mercado de trabalho.

O advogado e especialista em tecnologia, Ronaldo Lemos, que participou da audiência, ressaltou a importância de incluir questões fundamentais no debate, como a capacitação de trabalhadores e o aumento da produtividade. Ele questionou como o Brasil pode preparar sua força de trabalho para um futuro cada vez mais integrado à IA. Para Lemos, a regulamentação deve também fomentar a competitividade e a formação de trabalhadores, e não se limitar apenas à análise dos riscos.

O senador Marcos Pontes destacou que o principal desafio da regulamentação é encontrar um equilíbrio que promova a inovação e o desenvolvimento de IA no Brasil, sem impor restrições excessivas que possam frear o progresso das empresas nacionais.

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Governo de MS vai usar Inteligência Artificial para melhorar eficiência nas contratações públicas

A Secretaria de Estado de Administração (SAD) iniciou um ciclo de formação em Inteligência Artificial aplicada a licitações em Mato Grosso do Sul. A oficina, com 28 horas de duração, visa aumentar a eficiência nas licitações, reduzindo o tempo de execução em 50% e otimizando recursos públicos. O curso, parte das ações de modernização da administração pública, envolve 83 servidores e promove maior interação entre as áreas de compras do Estado. A capacitação inclui sete encontros em setembro, abordando temas como planejamento de contratações e uso de IA, ministrados por Janderson da Costa Barbosa, consultor jurídico do TCU.

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BC pretende acelerar a introdução de IA nos processos de negócio da instituição

O Banco Central (BC) criou o Centro de Excelência de Ciência de Dados e Inteligência Artificial (CdE IA) com o objetivo de contribuir para a evolução e o uso da ciência de dados e da inteligência artificial (IA) na instituição. O CdE IA terá caráter consultivo e propositivo, e será uma comunidade de práticas composta por especialistas sob a coordenação do Departamento de Tecnologia da Informação do BC (Deinf).

A iniciativa se alinha ao objetivo estratégico de aprimorar o BC por meio de inovações, tecnologia, uso eficiente de recursos e alinhamento às melhores práticas internacionais, e ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação 2020-2025 da instituição, que estabeleceu o objetivo de “Aprimorar a capacidade analítica e preditiva do BC”. 

“Queremos melhorar a eficiência e a produtividade nos processos de negócio do BC por meio de ferramentas inovadoras, sobretudo com o uso de inteligência artificial, de forma segura e governada”, destaca Haroldo Cruz, Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação do BC.

O CdE IA tem a atribuição de propor ao BC diretrizes de governança para o uso e o desenvolvimento, seguros e éticos, de serviços de software que utilizam ciência de dados e IA, bem como sugerir requisitos para produtos e serviços de IA generativa para uso no BC. Além disso, deve propor programa permanente com ações de capacitação em ciência de dados e IA.

De acordo com Eduardo Weller, Chefe-Adjunto do Deinf, todas as áreas do BC estarão representadas no CdE IA por servidores com perfis técnicos para realização de tarefas relacionadas aos seus objetivos.

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Transformação Contínua: o Panorama Tecnológico em Evolução

O panorama tecnológico é um campo dinâmico, caracterizado pela participação de diversos agentes e por uma evolução constante.

Globalmente, parcerias estratégicas são estabelecidas, produtos inovadores são introduzidos ao mercado, e tanto a indústria quanto o setor de serviços adotam as mais avançadas tecnologias para expandir seu alcance, melhorar a qualidade e reduzir custos. Notavelmente, as tecnologias desenvolvidas e financiadas nesse processo frequentemente encontram novas aplicações, chegando aos smartphones dos consumidores em diversas formas.

Essa dinâmica impulsiona a economia mundial, com volumes financeiros que refletem as significativas transformações impulsionadas pela tecnologia.

No Brasil, a tecnologia se destaca especialmente no setor de serviços financeiros, reforçando e simplificando o acesso seguro a serviços online tanto em computadores quanto em dispositivos móveis.

Recentemente, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) revelou um levantamento das entidades que mais registram patentes no país. A Petrobras ocupa a liderança, seguida por um número expressivo de universidades públicas.

A quantidade de patentes detidas por universidades representa uma chance para o Brasil proteger suas inovações científicas e fomentar o avanço tecnológico. No entanto, parece faltar uma participação mais efetiva das empresas na exploração dessas patentes para a criação de novos mercados.

A colaboração entre o meio acadêmico e o setor empresarial é uma oportunidade valiosa para a indústria tecnológica brasileira. Produzimos teses de doutorado de nível internacional, mas muitas ainda não se converteram em produtos comerciais dentro do nosso ecossistema de inovação. Este é um mercado em potencial que pode impulsionar significativamente a economia do país.

Em conclusão, a singularidade do mercado tecnológico, em comparação com setores mais tradicionais, reside na possibilidade de que grandes empresas emergentes com inovações disruptivas possam surgir a qualquer momento, em qualquer lugar. Isso reforça a importância de continuar investindo na tecnologia da informação no Brasil.

Por: Maria Luiza Reis

Maria Luiza Reis, engenheira mecânica e PhD em Engenharia Nuclear, cuja carreira em tecnologia começou cedo e se destacou por sua contribuição inovadora em diversas áreas. Com 28 anos, Maria já foi pesquisadora visitante na Université Blaise-Pascal, na França, onde desenvolveu pesquisas significativas em processamento de sinais, algoritmos para tomografia computadorizada e visão artificial. Sua expertise também foi reconhecida na Optika Imaging Systems, onde atuou como consultora em projetos de ECM e BPM.Em 1996, Maria fundou a Lab245, onde liderou uma equipe de desenvolvedores na criação do Folder245, uma tecnologia web pioneira para document imaging e workflow. Além disso, é responsável pela inovadora plataforma de inteligência artificial Magali Robot, lançada em 2017. Como co-fundadora da startup de saúde MyHealth245 e da Maps245 de Geo Analytics, ela continua a expandir seu impacto no mundo da tecnologia.Reconhecida como autora de artigos em revistas internacionais e palestrante sobre inteligência artificial e automação de processos, Maria Luiza Reis também tem um papel ativo na liderança e educação tecnológica, servindo como presidente da Assespro-RJ, atual VP de Educação da Federação Assespro e Conselheira da ABES software. Sua trajetória é um exemplo de como uma paixão pela tecnologia pode levar a realizações notáveis e uma influência significativa na indústria.

Ministério do Trabalho e Emprego cria GT para Plano de IA

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, dia 24, a Portaria n° 1.234/2024, que institui um Grupo de Trabalho (GT) para realizar estudos, propor políticas públicas, programas, ações e desenvolver serviços públicos relacionados à Inteligência Artificial (IA) para o futuro do trabalho.
Portaria
A criação do GT, segundo o Ministério, ocorre em um cenário de crescente importância da IA no contexto laboral, além da necessidade de estudar e propor políticas que garantam uma transição justa e inclusiva para o futuro do trabalho.

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Christian Tadeu, presidente da Federação Assespro, participa de reunião do GFORTI

Nesta segunda-feira, 15 de julho, a Federação Assespro participou de uma reunião preparatória para o evento do GForTI.

Estiveram presentes na reunião Christian Tadeu, presidente da Federação Assespro; Gilberto Lima, presidente da Illuminante, e Júlio César, diretor da mesma; Rodrigo Fragola, presidente da Assespro DF; Marco Tulio, presidente da Sindesei-DF; Djalma Petit, presidente da Tecsoft; Christiane Ferreira, presidente do Instituto Multiplicidades; Hideraldo Luiz, vice-presidente da Ibrachics; e Alexandre Villain, secretário executivo da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do DF.

Durante o encontro, as empresas discutiram tópicos importantes para o evento do GForte.

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Senado vota reoneração da folha de pagamento nesta quarta-feira

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que o Plenário discutirá nesta quarta-feira (10) o acordo entre os Poderes Legislativo e Executivo federais para a retomada gradual da reoneração sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia. A informação foi divulgada durante uma coletiva de imprensa nesta terça-feira (9). De acordo com Pacheco, a transição, prevista para 2024, incluirá um aumento de arrecadação para o governo federal sem elevar tributos, conforme solicitado pelo ministro do STF, Cristiano Zanin.

Pacheco explicou que as sugestões incluem a regularização das multas no programa “Desenrola” em agências reguladoras, a repatriação de recursos internacionais e a regularização de ativos nacionais. Essas medidas podem cobrir o custo da desoneração, estimado em R$ 18 bilhões em 2024.

O acordo está sendo tramitado como o projeto de lei (PL) 1.847/2024, de autoria do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), e tem como relator o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado. A proposta prevê a volta gradual da tributação sobre a folha de pagamento de determinados setores e municípios até 2028.

Outras fontes de arrecadação mencionadas por Pacheco incluem as novas taxações sobre compras internacionais abaixo de US$ 50 (Lei 14.902 de 2024) e apostas esportivas acima de R$ 2.640 (Lei 14.790 de 2023). Ele também elogiou a proposta de aumentar a receita federal através da atualização de ativos na declaração de imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas.

A necessidade de negociação surgiu após a aprovação da Lei 14.784, de 2023, que prorrogou a desoneração por quatro anos, e as tentativas do governo de reverter os benefícios com as Medidas Provisórias (MP) 1.202/2023 e 1.227/2024, que determinaram a reoneração gradual e restringiram o uso de créditos tributários do PIS/Cofins.

Audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado Federal

A Federação Assespro, representada pelo presidente Christian Tadeu, participou juntamente com outras entidades como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Google, Associação das Empresas de Software (ABES), Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom), Centro de Excelência em Tecnologia de Software do Recife e Associação Brasileira de Startups (ABStartups), para a audiência pública interativa da Comissão de Ciência e Tecnologia. O objetivo foi discutir os desafios à inovação tecnológica no país, com foco na escassez de profissionais de tecnologia da informação.

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