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Prezados, Informamos que encontra-se aberta a seguinte consulta pública de possível interesse: ME - Importação de bens sujeitos ao exame de similaridade; Consulta Pública nº 35 (link) ME | Importação de bens sujeitos ao exame de similaridade   Apuração dos pedidos de importação de bens usados e de bens novos sujeitos ao exame de similaridade. As contribuições devem ser efetuadas através do formulário de contestação, por meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, até o…

Prezados, Informamos que encontra-se aberta no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) Consulta Pública com o objetivo de identificar o grau de relevância das bases de dados abertos do ministério para o cidadão. O resultado dessa consulta contribuirá com o processo de construção do Plano de Dados Abertos (PDA) 2023-2024 e a sua disponibilização no Portal Brasileiro de Dados Abertos. PLANO DE DADOS ABERTOS O PDA é o documento orientador para as ações de implementação e promoção de…

Consulta Pública nº 137 (link) MME | Redução do limite de carga para contratação de energia elétrica no mercado livre por parte dos consumidores de baixa tensão Objetiva coletar contribuições à minuta da Portaria Nº 690/GM/MME prevendo a redução dos limites de carga para contratação de energia elétrica no mercado livre por parte dos consumidores conectados em baixa tensão. A minuta de resolução colocada para debate prevê a liberação da migração dos consumidores conectados em redes de baixa tensão…

Tomada de Subsídios n°01/2022 (link) SEAE | Plano para o Atendimento às Recomendações do Relatório da OCDE sobre a Reforma Regulatória do Brasil Objetiva apresentar ao público em geral a proposta de plano de implementação das recomendações do Regulatory Reform in Brazil, da OCDE, relativo à reforma regulatória do Brasil – iniciando a discussão com os diversos agentes econômicos acerca dos instrumentos apropriados para a devida melhoria da governança da política regulatória brasileira. As contribuições obtidas serão…

FINEP/MCTI - Programa de Apoio à Comercialização de Propriedade Intelectual.   Objetiva conceder recursos de subvenção econômica para que empresas interessadas em adquirir ou licenciar patentes concedidas ou em processos de concessão vigentes, além de outros ativos de propriedade intelectual, possam testar a viabilidade de produtos, processos e serviços inovadores. No âmbito desta Seleção Pública serão comprometidos recursos não reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) até o limite de R$ 75 milhões. Os recursos de…

SERPRO – Solução de gestão estratégica de portfólios, programas e projetos na modalidade software como serviço (Software As A Serviços – SaaS);   Objetiva subsidiar a contratação de solução de gestão estratégica de portfólios, programas e projetos na modalidade software como serviço (Software As A Serviços – SaaS), com serviço de configuração e implantação da solução e serviços técnicos especializados sob demanda. As soluções a serem contratados são: Itens Descrição Métrica Quantidade 1 Licença de acesso…

Apuração dos pedidos de importação de bens usados e de bens novos sujeitos ao exame de similaridade. As contribuições devem ser efetuadas através do formulário de contestação, por meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, até o dia 25 de outubro. Estão sujeitas a exame de similaridade as importações nas quais sejam pleiteados benefícios fiscais relativos ao Imposto de Importação – II (redução ou isenção). O exame de similaridade consiste em duas…

Objetiva subsidiar a contratação de solução “turn key” de Micro Data Center, em forma de solução única, móvel e sua respectiva manutenção. Uma solução “turn key” se baseia na proposta de que o fornecedor deve se responsabilizar por todas as etapas da implementação da solução, determinando que o objeto da contratação seja entregue pronto para ser utilizado de forma conjunta. Para isso, todos os detalhes, como os itens, preço, prazo, resultados esperados e condições técnicas para…