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Prezados, Encontra-se aberta no âmbito da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANDP) Consulta Pública para aprimoramento de proposta de modelo de registro simplificado das operações de tratamento de dados pessoais para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte (ATPP) – aberta a contribuições até o dia 4 de dezembro. CONSULTA PÚBLICA A proposta de elaborar o modelo vai ao encontro das competências de caráter educativo da ANPD e atende ao disposto no Regulamento de Aplicação da LGPD para Agentes de Pequeno…

Chamada Pública (link) CGU | Inscrições para eleição de representantes da sociedade civil para contribuir com plano de ação. Objetiva definir os três representantes da sociedade civil no grupo de trabalho (GT) temporário criado para definir a metodologia de elaboração do 6º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto. O grupo é parte do Comitê Interministerial de Governo Aberto (CIGA), que atuará até 21 de setembro de 2023 e ainda contará com três representantes de…

Consulta Pública (link) ME | Critério de julgamento por técnica e preço, na forma eletrônica.   Objetiva o aprimoramento de Instrução Normativa que dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por técnica e preço, na forma eletrônica, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, com base na nova Lei de Licitação. O critério de julgamento por técnica e preço será escolhido quando estudo técnico preliminar demonstrar que a avaliação e a ponderação da qualidade técnicas das…

  Consulta Pública (link) RNP | Ampliação de banco de fornecedores qualificados em tecnologia Objetiva abrir um processo de qualificação e contratação de fornecedores e Startups, para atendimento de serviços especializados em soluções relacionadas a Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). O diferencial dessa chamada é que, uma vez aprovadas no processo de qualificação, as empresas passarão a fazer parte de um cadastro e poderão desenvolver diversas soluções em TIC em conjunto com a RNP.…

Consulta Pública (link) Prefeitura de São Sepé/RS | Identificação de fornecedores/prestadores de serviços e preços de mercado para software Objetiva identificar fornecedores ou prestadores de serviços e preços de mercado para software, capacitação, implantação e monitoramento de planejamento estratégico financeiro e fluxo de caixa projetado x realizado da Administração e dos Fundos Municipais. Para este processo, a empresa contratada deverá fornecer em metodologias, processos, tecnologias e mão de obra especializada, pelo prazo de…