Desoneração da Folha: Senado aprova prorrogação até 2027

O Plenário do Senado Federal aprovou o PL 334/2023, seguindo o novo parecer do relator, senador Angelo Coronel (PSD/BA), que rejeitou parte do texto sugerido pela Câmara dos Deputados, com exceção ao dispositivo que inclui as empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros na política. O projeto prorroga os benefícios da desoneração da folha para 17 setores até o final de 2027.

A inclusão das empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal, intermunicipal em região metropolitana, intermunicipal, interestadual e internacional na política foi solicitado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pelo senador Ciro Nogueira (PP/PI) e foi incorporada ao relatório do senador Angelo Coronel (PSD/BA)

O projeto segue para sanção presidencial.

📄 O PARECER
Ao rejeitar parte das modificações feitas pela Câmara dos Deputados ao projeto, o senador Angelo Coronel retirou do texto a redução da contribuição previdenciária para todos os municípios, mantendo apenas e a inclusão das empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros.

Os setores beneficiados pela desoneração são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.