Relações Governamentais

Em 14 de dezembro, o Congresso Nacional derrubou o Veto nº 38/2023, aposto ao PL 334/2023, que trata da prorrogação dos benefícios da desoneração da folha para os atuais 17 setores da economia, além das empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros e dos pequenos municípios, até o final de 2027. A derrubada do veto contou com o apoio expressivo de 378 deputados e 60 senadores, contra os votos de apenas 78 deputados…

Em 28 de novembro, foi realizada a primeira reunião do Fórum MDIC de Comércio e Serviços, que contou com a condução do vice-presidente Geraldo Alckmin e dos secretários Márcio Elias Rosa e Uallace Moreira do MDIC. A Federação Assespro foi representada por Renato Roll, da Foco - Relações Governamentais. Na abertura do evento, o vice-presidente destacou o avanço de políticas voltadas para a digitalização e inovação do setor de serviços com foco no…

Representada pelo presidente da Assespro-RJ, Robert Janssen, a Federação Assespro participou de audiência pública na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) do Senado Federal, em 1º de novembro, para discutir os impactos da inteligência artificial nas eleições, disseminação de informações, cibercrime, indústria e judiciário, no contexto das Inteligências Artificiais (IA), na sequência de audiências para debater os impactos do texto do PL 2338/2023 (regulamentação da IA) e demais projetos sobre…

Em 7 de novembro, a Federação Assespro, a ABES, a ABRANET, a Brasscom e a FENAINFO se uniram na promoção da 2ª edição do café da manhã em defesa do tratamento adequado do setor de TI na Reforma Tributária no restaurante do Senado Federal (PEC 45/2019), com o apoio do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). O evento focou no apoio às emendas apresentadas à proposta de Reforma, que sugeriam a inserção das atividades do…

O manifesto que foi apresentado ao Senado tem o intuito de reavaliar as taxas apresentadas para o setor de tecnologia no texto da reforma. Entidades do setor de TI, incluindo a Federação Assespro, ABES, Abranet, Brasscom e Fenainfo, ACATE e Seinesp uniram forças em um manifesto para solicitar ao Senado uma reavaliação das taxas propostas para o setor de TIC na PEC 45/2019. O manifesto, assinado em 13 de setembro, visa incluir as…

Em 10 de outubro, a Federação Assespro, a ABES, a ABRANET, a Brasscom e a FENAINFO se uniram na promoção de um café da manhã no restaurante do Senado Federal em defesa do tratamento adequado do setor na Reforma Tributária, com destaque para a defesa das emendas que sugerem a inserção das atividades do setor de serviços digitais, de Internet, de inovação, de tecnologia da informação e de informática e congêneres na alíquota…

Em 25 de outubro, os parlamentares concluíram a aprovação do PL 334/2023, que estabelece a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 31 de dezembro de 2027 para os 17 setores atualmente beneficiados. O resultado é fruto da atuação conjunta das entidades associadas a tais setores, com forte atuação da Federação Assespro ao longo do ano de 2023, observando se tratar de uma política estruturante para o setor, possibilitando a maior formalização…