Destaques da Semana

Destaques da Semana (12 a 16.06.2023) - ASSESPRO Atividades da Assespro Nacional Representada por Renato Roll, sócio da Foco – Relações Governamentais, a Federação Assespro participou da reunião do grupo de trabalho (GT) que trata da prorrogação da política de desoneração da folha de pagamentos. Na oportunidade, foram alinhadas estratégias das entidades representantes dos 17 setores beneficiados visando a célere aprovação da matéria em meio às resistências do Governo Federal – que manifesta…

Destaques da Semana (05 a 09.06.2023) - ASSESPRO Segurança Cibernética ➢ Anatel promove workshop sobre regulação e segurança cibernética. ➢ Ataques a dispositivos IoT crescem significativamente em um ano. ➢ Relatório aponta que grande maioria das empresas sofreram ao menos um ciberataque em 2022. Propriedade Intelectual ➢ Designado relator de projeto que altera Lei que regula direitos e obrigações relativos à propriedade intelectual. ➢ MinC cria GT para elaborar recomendações para a regulamentação…

Destaques da Semana (29.05 a 02.06.2023) - ASSESPRO   Atividades da Assespro Nacional A Federação Assespro encaminhou ao relator da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), manifestação com sugestões de aprimoramento ao texto da PEC 45/2019, dentre as quais: (i) a concessão de créditos tributários ou a desoneração da folha de pagamentos (sem transição) para o setor; e (ii) adoção de alíquota diferenciada para empresas de software e prestadores de serviços em TI.…

Destaques da Semana (22 a 26.05.2023) - ASSESPRO Proteção de Dados ➢ Designada nova relatora a projeto que veda a coleta de dados de crianças e adolescentes com o propósito de marketing. ➢ Projeto Excel: CSPCCO rejeita parecer contrário ao projeto que susta os efeitos de dispositivos da Portaria do MJSP que aprovou o protocolo do Projeto Excel. ➢ STF decide pela constitucionalidade da requisição de informações às empresas de tecnologia. ➢ Conselho…

Destaques da Semana (15 a 19.05.2023) - ASSESPRO   Atividades da Assespro Nacional A Federação Assespro, representada pela Foco – Relações Governamentais, participou de nova reunião de articulação com as entidades representativas dos 17 setores beneficiados pela prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. Na ocasião, foi discutida pela organização da entidade representativa dos 17 setores a audiência pública a ser realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal na próxima…

Destaques da Semana (08 a 12.05.2023) - ASSESPRO   Atividades da Assespro Nacional A Federação Assespro assinou, conjuntamente com entidades dos 17 setores contemplados pela desoneração da folha de pagamentos, manifesto pela continuidade da política com o PL 334/2023, que prevê a prorrogação do benefício até 2027. Pelo documento, as entidades defendem a manutenção da política como vias de proteção do trabalhador e consumidor brasileiros, especialmente no atual cenário de desaceleração global do…

Destaques da Semana (01 a 05.05.2023) - ASSESPRO Proteção de Dados ➢ CDC aprova criação de GT para discutir resolução da ANPD que aprova o regulamento de dosimetria e aplicação de sanções administrativas. ➢ Aberto prazo para emendas ao projeto que dispõe sobre corregulação dos controladores de dados pessoais. ➢ Designado relator de projeto que regulamenta a proteção do dado neural. Segurança Cibernética ➢ Vai à Câmara projeto que amplia a certificação digital…

Destaques da Semana (24 a 28.04.2023) Atividades da Assespro Nacional A Federação Assespro encaminhou, nesta semana, manifestação sobre o PL 2630/2020 (Fake News), com 8 sugestões de aprimoramento ao texto divulgado em 18 de abril, pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Na mesma semana, Silva apresentou novo parecer ao projeto, onde houve avanços no texto no tocante à: (i) responsabilidade dos provedores diante da retirada de conteúdos, com a supressão do § 3o do…

Atividades da Assespro Nacional Em conjunto com outras entidades do setor de TI, a Federação Assespro se reuniu nesta sexta-feira (14), no Palácio do Planalto, com representantes da Casa Civil (CC/PR), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Secretaria de Comunicação Social (Secom/PR) e da Secretaria de Relações Institucionais (SRI/PR), para tratar sobre as propostas do governo para o para a regulação das plataformas digitais e controle das fake news –…

Proteção de Dados ➢ Designado relator e aberto prazo para emendas ao projeto que posterga multas administrativas pecuniárias previstas na LGPD. ➢ Designado relator de projeto sobre direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. ➢ Ministério Público vai ao STF defender guarda de dados sem ordem judicial. 5G no Brasil ➢ Conselho Gestor do FUST aprova projeto piloto para levar internet móvel 5G às favelas. ➢ Projeto-piloto do MDIC…