Destaques da Semana

Destaques da Semana (11 a 15.12.2023)

Destaques da Semana (11 a 15.12.2023) – ASSESPRO

Atividades da Assespro Nacional
Nesta quinta (14/12), o Congresso Nacional derrubou o Veto no 38/2023, aposto ao PL 334/2023, que trata da prorrogação dos benefícios da desoneração da folha para os atuais 17 setores da economia, além das empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros e dos pequenos municípios, até o final de 2027. A derrubada do veto contou com o apoio expressivo de 378 deputados e 60 senadores, contra os votos de apenas 78 deputados e 13 senadores.

Como parte dos esforços pela prorrogação da desoneração, a Federação Assespro, marcou presença através do presidente Christian Tadeu, na coletiva de imprensa realizada na Câmara dos Deputados que ocorreu um dia antes da votação da derrubada do veto. O evento reuniu diversos parlamentares e representantes das entidades dos 17 setores afetados pela desoneração da folha – pressão realizada em um momento estratégico que ressaltou o impacto que essa decisão legislativa terá para diversas áreas da economia.

Nesta semana a Federação Assespro foi signatária da carta de apoio ao Movimento “Parcelo Sim!”, que endossa a manutenção integral do parcelamento sem juros no cartão de crédito. Essa iniciativa se deu em meio à sustentação dos bancos de limitar ou extinguir o parcelamento sem juros, com vistas a cumprir com a exigência do governo de reduzir os juros do cartão de crédito, no âmbito do programa Desenrola Brasil. Em outro fronte, o vice-presidente de Articulação Política, Deybson Cipriano, participou do almoço de final de ano da Softex em Brasília.

Proteção de Dados
➢ ANPD divulga Mapa de Temas Prioritários.

➢ Divulgadas normas para tratamento de dados em arquivos permanentes.

➢ Câmara discute proteção de dados e publicidade ao público infantojuvenil.

Inteligência Artificial
➢ Senado prorroga o tempo de duração da Comissão temporária da inteligência artificial.

➢ MCTI revisa Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial.

➢ Big Techs se posicionam contra o projeto que regulamenta a Inteligência Artificial.

Internet
➢ O Brasil sugere aumentar a disponibilidade de banda para redes celulares em preferência ao Wi-Fi.

➢ Governo estabelece Política de Preservação de Websites e Mídias Sociais.

Governo Digital
➢ Conselho propõe à Lula agência de transformação digital e ação pró 5G.

Economia & Tributário
➢ Veto à desoneração da folha é derrubado no Congresso.

➢ Reforma Tributária deve ser votada nesta sexta 15 na Câmara dos Deputados.

➢ Recursos do FUST poderá ser designado para melhoria da Conectividade no país.

Ambiental
➢ Projeto sobre a reciclagem e descarte de equipamentos de TI.

Administração Pública
➢ Conselho Gestor do Funttel adia metas de desenvolvimento de telecom.

Consultas & Compras Públicas
➢ MGI abre consulta pública para nortear a Estratégia Nacional de Governo Digital.

➢ Anunciada consulta para regulamento de deveres de usuários.

Nomeações
➢ CARF designa presidente para a 1a seção de julgamento.

➢ Designado novo conselheiro para gestão do Funttel.

➢ Casa Civil nomeia novo diretor-presidente do ITI.

Agendas de Destaque
➢ A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos, participou nesta segunda (11) da cerimônia de anúncio da revisão da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial. Na terça (12), esteve na cerimônia de lançamento do Edital Catalisa ICT – Projetos de Inovação e na reunião plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República (CDESS).

Destaques da Semana (04 a 08.12.2023)

Destaques da Semana (04 a 08.12.2023) – ASSESPRO

Atividades da Assespro Nacional
Representada por Renato Roll, da Foco – Relações Governamentais, a Federação Assespro participou de reunião virtual das entidades do setor de TI participantes do Fórum de Comércio e Serviços do MDIC. Na oportunidade, foram tratadas sobre a elaboração de uma pauta comum do setor para ser trabalhada dentro do Fórum e de suas Câmaras Temáticas.

Proteção de Dados
➢ Vai à CCJ projeto que aumenta pena para pornografia infantil e pedofilia.

5G no Brasil
➢ Por Internet das Coisas, TelComp pede cautela em desligamento do 2G e 3G.

Segurança Cibernética
➢ Designado novo relator de projeto que dispõe sobre a competência privativa da união para legislar sobre defesa cibernética.

➢ CGI terá segundo turno para escolha de suplentes; veja cronograma.

➢ CGI terá segundo turno para escolha de suplentes; veja cronograma.

Inteligência Artificial
➢ CFFC irá debater os impactos da inteligência artificial nas eleições.

➢ TSE debaterá regulamentação da IA para eleições de 2024.

Inclusão Digital
➢ Empresas de Internet, digitais e TVs se unem em Aliança contra cobrança pelo uso de redes.

➢ Vai à CCOM projeto que dispõe sobre o licenciamento para infraestrutura de redes.

➢ Pronto para inclusão na pauta projeto que dispõe sobre Auxílio Internet.

Educação
➢ Diversidade de ações para conectar escolas pode trazer boas experiências, apontam representantes do governo.

➢ GT sugere inserir redes comunitárias na Estratégia Nacional de Escolas Conectadas.

➢ Gape decide não esperar Enec e autoriza conexão de mais 5 mil escolas.

➢ MCom inicia projeto piloto para conectar escolas com a tecnologia 5G FWA.

Mídias Sociais
➢ Secom institui GT para elaboração de Guia para Uso Consciente de Telas e Dispositivos Digitais por Crianças e Adolescentes.

➢ Senacon abre processo para multar Facebook por desinformação.

➢ Relator no STF vota para manter resolução que agiliza retirada de fake news em período eleitoral.

➢ Brasil inclui, no G20, responsabilidade das big techs em combate à desinformação.

➢ Pronto para inclusão na pauta da CCJC projeto que obriga provedores a prevenir divulgação não autorizada de conteúdo íntimo.

➢ Vai à CSAÚDE projeto que veda troca de mensagens em jogos eletrônicos entre usuários menores de 14 anos.

PD&I
➢ Vai à sanção projeto que dispõe sobre normas para lançamento de veículos espaciais e desenvolvimento de satélites.

Economia & Tributário
➢ Comissão adia analise de MP sobre isenção tributária em investimentos.

➢ Instalada comissão da MP do Ministério do Empreendedorismo.

➢ ABDE e deputada Luísa Canziani promovem solenidade de lançamento da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao SNF.

➢ Estudo mostra que tributação adequada das big techs pode gerar R$ 27,6 bi para o Estado.

➢ Agendada para a próxima semana debate sobre o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos.

Consumidor
➢ Vai à Plenário projeto que prevê multa para a inclusão de cláusula abusiva em contrato empresarial.

Ambiental
➢ MIDR estabelece Estratégia Nacional de Bioeconomia e Desenvolvimento Regional.

Trabalhista
➢ Pronto para inclusão na pauta da CAS projeto que regulamenta regime híbrido de teletrabalho.

➢ Trabalho aos Domingos: MTE institui Mesa Nacional de Negociação do setor de bens, serviços e turismo.

Saúde
➢ Audiência pública debate o uso da inteligência artificial aplicada à saúde.

➢ Vai à CCJC projeto que institui o Dia Nacional de Combate à Compulsão por Jogos de Azar.

➢ CSAÚDE irá debater sobre projeto que determina a oferta de cartão único do SUS.

Internacional
➢ Brasil e Alemanha assinam acordos em áreas como inovação.

➢ Mercosul avança na integração via comércio de serviços.

Administração Pública
➢ INMETRO aprova Consolidado dos Requisitos de Avaliação de Conformidade para Bens de Informática.

➢ Vai à CCJC projeto que diminui o intervalo entre contratos de servidor temporário.

Orçamento
➢ Aprovado valor para recursos não reembolsáveis do FNDCT.

➢ Vai ao Plenário projeto que veda o contingenciamento de recursos do FUST.

➢ Pronto para inclusão na pauta da CCJC projeto que destina 25% de fundo do pré-sal para ciência e tecnologia.

➢ GT de redes comunitárias propõe licença específica, 6 GHz e acesso ao Fust.

➢ Vai ao Plenário do Congresso Nacional projeto que institui o Plano Plurianual da União 2024-2027.

➢ Vai ao Plenário do Congresso Nacional projeto de Diretrizes Orçamentárias para 2024.

➢ CMO aprova relatório preliminar do Orçamento de 2024.

Consultas & Compras Públicas
➢ MGI abre consulta pública sobre modelagem de registro de preços para a contratação de cloud broker.

➢ Anatel abre consultas públicas sobre multa por descumprimento de obrigações de universalização e atualização do regulamento para coleta de dados setoriais.

Nomeações
➢ MCTI altera composição do Conselho Diretor do FNDCT.

➢ MDIC designa coordenador-geral de Inovação para Produtividade.

➢ Designado coordenador de Instrumentos de Apoio à Inovação.

Destaques da Semana (17.11 a 01.12.2023)

Destaques da Semana (17.11 a 01.12.2023) – ASSESPRO

Atividades da Assespro Nacional
A Federação Assespro participou nesta semana da reunião inaugural do Fórum MDIC de Comércio e Serviços, que contou com a condução do vice-presidente Geraldo Alckmin; do secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa; e o secretário de Desenvolvimento Industrial, Comércio e Serviços, Uallace Moreira. A Federação Assespro foi representada por Renato Roll, da Foco-Relações Governamentais, que destacou o papel institucional da Federação Assespro na discussão de políticas públicas visando o desenvolvimento do setor de TI, entre os quais, a desoneração da folha, a formação de mão de obra e a apresentação de garantias para obtenção de crédito e financiamento, bem como a discussão de aspectos regulatórios como IA, dados pessoais e compras públicas.

Além disso, foi realizada, em Fortaleza, reunião do Conselho Administrativo da Federação Assespro, onde foram debatidas as principais ações da entidade em prol do desenvolvimento do setor de TI, contando com a realização de cerimônia em comemoração aos 35 anos da Assespro-CE, que contou com a participação de diversas autoridades, como o Secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI), Inácio Arruda; diretor Vicente Aquino (ANATEL) e do secretário de desenvolvimento econômico do Estado do CE, Fábio Feijó.

No tocante ao veto ao PL 334/2023 (prorrogação da desoneração da folha de pagamentos aos 17 setores até 2027), a Federação Assespro, se reuniu juntamente com entidades dos 17 dos diferentes setores da economia alcançados pela desoneração da folha; bem como atuou junto ao parlamento para a derrubada do veto.

Segurança Cibernética
➢ GSI prevê política de cibersegurança em 2023, mas adia nova agência após taxa ser desautorizada.

Inteligência Artificial
➢ Em plenária final, RAADH aprova Declaração de Princípios de Direitos Humanos no âmbito da Inteligência Artificial no Mercosul.

➢ CCULT irá realizar 4 audiências públicas no âmbito da Subcomissão de Inteligência Artificial.

Inclusão Digital
➢ Anatel debate conectividade significativa com ênfase em habilidades digitais.

➢ UIT: Conectividade global cresce, mas seguem as disparidades da exclusão digital.

Educação
➢ Medida Provisória institui poupança de incentivo à permanência e conclusão de estudantes no ensino médio.

Mídias Sociais
➢ Pronta para inclusão na pauta da CCJ projeto que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

➢ CGI.Br diz que proposta de regulação de plataformas deve ser mais discutida.

Governo Digital
➢ CCTI aprova projeto que determina a criação do cartão de identificação do usuário do SUS.

➢ Decreto regulamenta o Serviço de Identificação do Cidadão.

➢ Designada relatora de projeto que aperfeiçoa sistema de notificação detalhada de mortes de idosos.

Economia & Tributário
➢ Sancionada lei sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Receita Federal.

➢ Análise do veto de Lula a projeto das desonerações deve ser em 15 de dezembro, diz Efraim Filho.

➢ Manifesto contra veto de Lula à desoneração une 11 frentes parlamentares do Congresso.

➢ Márcio França defende atualização de tetos de Simples e MEI.

➢ Deputado Luiz Fernando Faria será relator da medida provisória das subvenções.

➢ Instalada comissão mista para analisar medida provisória sobre crédito fiscal de subvenção para investimento.

➢ Apresentado novo parecer a projeto que altera a Lei do Bem.

➢ Aprovada urgência de projeto que dispõe sobre ICMS entre estabelecimentos de mesmo contribuinte.

➢ CE irá debater marco legal para a indústria de jogos eletrônicos.

➢ CPD aprova PL que destina Fundo para ações destinadas às pessoas com deficiência.

➢ CFT realiza audiência pública sobre regulamentação do mercado de ativos virtuais no Brasil.

➢ CFT realiza Audiência sobre o modelo proposto pela PEC da Reforma Tributária.

➢ CFT rejeita projeto que regulamenta tributação de trusts no Brasil.

➢ CFT rejeita projeto que suspende operações do PIX, até a regulamentação do Banco Central.

Trabalhista
➢ MTE regulamenta Decreto sobre igualdade salarial entre mulheres e homens.

➢ MS atualiza Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho.

➢ Audiência debate projeto de lei que amplia acesso de micro e pequenas empresas ao Simples Nacional.

Administração Pública
➢ Vai à sanção projeto que permite aos municípios usar ata de preços formalizada em licitação por outra prefeitura.

➢ Pronto para inclusão na pauta da CAE projeto que dispõe sobre contratos de terceirização por pessoas jurídicas.

➢ Pronto para inclusão na pauta da CDU projeto que simplifica o licenciamento para instalação de infraestrutura de comunicações.

➢ Conselho Consultivo reelege Leonardo Bortoletto.

➢ Instalada comissão para examinar mudanças tributárias e administrativas.

➢ Reforma Ministerial: MJSP pode sofrer desmembramento.

Consultas & Compras Públicas
➢ AGU esclarece sobre regime jurídico das sanções previstas pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

➢ Telebrás abre consulta sobre soluções integradas de edge computing.

Nomeações
➢ Oficializada nomeação de Aranha à Secretaria de Direitos Digitais.

➢ Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte toma forma.

➢ GSI nomeia secretário de Segurança da Informação e Cibernética e diretor de Segurança Cibernética.

➢ FNDE designa coordenador de Segurança da Tecnologia de Informação e Comunicação.

➢ Poder Executivo indica ministro Flávio Dino para o STF e Paulo Gonet para PGR.

Destaques da Semana (13 a 17.11.2023)

Destaques da Semana (13 a 17.11.2023) – ASSESPRO

Atividades da Assespro Nacional
Dando continuidade às articulações no âmbito da tramitação da Reforma Tributária (PEC 45/2019) em seu retorno à Câmara dos Deputados, a Federação Assespro voltou a se reunir com outras entidades sobre a atuação quanto aos temas relacionados ao setor de TI, como o enquadramento tributário do setor e das compras públicas.

Proteção de Dados
➢ Pronto para inclusão na pauta projeto que prevê a padronização dos dados disponibilizados por órgãos públicos.

5G no Brasil
➢ Aberto prazo para oferecimento de emendas a substitutivo de projeto que dispõe sobre o licenciamento para infraestrutura de redes.

Segurança Cibernética
➢ TCU abre nova investigação sobre falhas de cibersegurança em órgãos públicos.

➢ Ministério da Defesa aprova Estratégia de Inteligência de Defesa Edição 2023.

Inclusão Digital
➢ TCU audita plano de inclusão digital do governo.

➢ Comissão interministerial prepara ‘mapa da escassez’ em habilidades digitais.

➢ Aberto prazo para oferecimento de emendas a substitutivo de projeto que dispõe sobre incentivos à doação e venda de equipamentos de informática usados.

➢ Metade dos usuários de internet faz compras em lojas digitais.

Educação
➢ Brasil precisa investir mais em ensino técnico e profissional, aponta sessão.

PD&I
➢ Decreto institui Programa Brasil Mais Produtivo e Comitê de Orientação Estratégica.

➢ MCTI vai investir R$ 200 milhões para promover a transformação digital das micro e pequenas empresas.

➢ CEITEC: Gadelha assume presidência e produção de chips será retomada em seis meses.

Economia & Tributário
➢ Vai à sanção projeto sobre autorregularização de tributos administrados pela Receita Federal.

➢ Versão do Senado acrescenta nove exceções na reforma tributária e Câmara retoma discussão da reforma tributária no dia 20.

➢ IVA padrão pode ficar próximo de 25% com efeitos sobre sonegação, diz Appy à CNN.

➢ Retoma tramitação ordinária projeto que regulamenta apostas esportivas.

➢ STF forma maioria contra modulação da CSLL.

➢ Carf define quantitativo de vagas para conselheiros indicados por confederações representativas de categorias econômicas e centrais sindicais.

➢ Retorna à Câmara projeto sobre compra de imóveis com restrição judicial não registrada em cartório.

Internacional
➢ Brasil vai presidir pela primeira vez comissão de espectro na UIT.

➢ Minicom e Anatel na Conferência Mundial de Radiocomunicações.

Administração Pública
➢ Ceitec pode voltar a operar em 2024, estima MCTI.

➢ Criado Comitê das Agências Reguladoras Federais.

➢ Anatel aprova lista de substitutos até indicação de novo conselheiro.

➢ TCU: Contratações de TI têm erros recorrentes por falta de pessoal.

Orçamento
➢ Programa de Acesso a Crédito Telecom sai no segundo semestre de 2024.

➢ Comissões aprovam emendas ao Orçamento e à LDO 2024.

Consultas & Compras Públicas
➢ ANPD agenda audiência pública sobre Regulamento sobre a Atuação do Encarregado.

➢ MTE abre consulta pública sobre Portaria que define procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho.

 

Destaques da Semana (06 a 10.11.2023)

Destaques da Semana (06 a 10.11.2023) – ASSESPRO

Atividades da Assespro Nacional
A Federação Assespro, juntamente a outras entidades do setor, realizaram no Senado Federal, nesta semana, a 2a edição do “Café da Manhã: Tecnologia da Informação na Reforma Tributária”, para discutir propostas de Reforma Tributária (PEC 45/2019), visando a inserção das atividades do setor de serviços digitais, de Internet, de inovação, de tecnologia da informação e de informática na alíquota reduzida em 60% da alíquota padrão, com o intuito de manter a competitividade das empresas e evitar prejuízos para os setores que mais empregam, como o setor de TI. A Federação Assespro foi representada por seu presidente, Christian Tadeu; e por Renato Roll, da Foco – Relações Governamentais.

Inteligência Artificial
➢ Câmara instala Subcomissão Especial Sobre Uso da Inteligência Artificial.

➢ Inteligência artificial precisará ser governada, diz senador.

Inclusão Digital
➢ Vai à CCDD projeto que prevê incentivo à inclusão digital de idosos.

➢ CFFC irá debater sobre fiscalização e acompanhamento de recursos públicos em programa de Conectividade nas Escolas.

➢ CCT irá debater sobre fiscalização e acompanhamento de recursos públicos em programa de Conectividade nas Escolas.

➢ CCJ aprova mobilidade e acessibilidade como direitos fundamentais.

➢ BID têm US$ 100 milhões em garantias para pequenos provedores acessarem FUST.

Mídias Sociais
➢ CE aprova regulamentação da Condecine sobre serviços de streaming.

➢ Pronto para inclusão na pauta deliberativa da CCJ projeto que prevê proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

➢ Debatedores defendem regulação de plataformas digitais.

➢ Ministros do STF debatem democracia e direitos fundamentais na era digital.

PD&I
➢ Pronto para inclusão na pauta deliberativa da CCJ projeto que prevê aplicação de 2,5% do PIB em ciência, tecnologia e inovação.

➢ Vai à CCJC projeto que institui normas para as atividades espaciais desenvolvidas pelo Brasil.

Economia & Tributário
➢ Senado aprova e envia reforma tributária de volta à Câmara.

➢ Para Braga, inclusão da internet na alíquota reduzida é hipótese descartada.

➢ Abranet vai lutar na Câmara para diminuir impactos negativos da Reforma Tributária.

➢ Comércio e Serviços: MDIC cria Fórum de interlocução com entidades representativas.

➢ Rejeitado projeto que prorroga de incentivos fiscais da Sudam e da Sudene.

➢ PGFN prorroga vencimentos de parcelas dos programas de renegociação dos estados de SC e PR.

➢ RFB prorroga prazo para pagamento de tributos de contribuintes dos estados de SC e PR.

➢ CGSN prorroga o prazo de vencimento dos tributos do Simples Nacional.

➢ CADE cancela sessões de julgamento.

➢ MDIC cria comissão para políticas de promoção de exportações.

Consumidor
➢ Anatel aprova Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações.

Ambiental
➢ Humberto Costa presidirá Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas.

Trabalhista
➢ Decreto cria GTI para elaborar Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas.

➢ CLP irá debater o impacto das plataformas de aplicativos nas cidades e as consequênciaspara trabalhadores.

Saúde
➢ São Caetano apresenta ferramentas digitais na Saúde em audiência na Câmara dos Deputados.

Política
➢ Líderes da Câmara e do Senado adiam votação de vetos para dia 23.

Administração Pública
➢ Pronto para inclusão na pauta deliberativa da CCJC projeto que define regras para prestação de serviços de informática para União.

➢ Disponibilizado relatório do processo sobre a proposta de metodologia para o cálculo das sanções de multa.

➢ Decreto oficializa a reversão do processo de desestatização do Ceitec.

➢ Presidente da ANPD pede concurso para agência; divisão de fiscalização tem apenas 5 funcionários.

➢ Vai à CMULHER projeto que cria novos critérios de desempate em licitação para favorecer idosos e mulheres.

➢ Governo Lula criará secretaria focada no e-sports em Ministério.

Orçamento
➢ Comissão de Orçamento aprova relatório preliminar da LDO para 2024.

Consultas & Compras Públicas
➢ ANPD abre consulta pública sobre regulamento sobre a atuação do encarregado.

➢ Anatel abre consulta pública sobre o Plano Geral de Metas de Competição.

➢ Radiofrequência: Anatel publica consulta para revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências.

Nomeações
➢ MGI nomeia coordenador-geral de contratações de TIC.

➢ Grupo Executivo do PAC tem novos membros designados.

➢ Portaria do MMA altera composição do Conama.

➢ Designados membros a Comitê Permanente de Planejamento e Gestão da Rede de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

 

 

Destaques da Semana (30.10 a 03.11.2023)

Destaques da Semana (30.10 a 03.11.2023) – ASSESPRO

Atividades da Assespro Nacional
A Federação Assespro participou, nesta quarta (1o), de audiência pública na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) do Senado Federal, para discutir os impactos da inteligência artificial nas eleições, disseminação de informações, cibercrime, indústria e judiciário, no contexto das Inteligências Artificiais (IA), na sequência de audiências para debater os impactos do texto do PL 2338/2023 (regulamentação da IA) e demais projetos sobre a regulamentação do uso da IA no país. Na ocasião, o presidente da Assespro-RJ, Robert Janssen, apresentou recomendações para uma regulação em equilíbrio com a inovação, elencando compromissos necessários, como a adoção de modelos de IA orientados à ética e à centralidade no indivíduo, a privacidade e segurança de dados e a inclusão social. Além disso, apontou para caminhos adequados por parte dos governos, como a não discriminação das IAs, foco nas regras por setores e destacar as possibilidade positivas da tecnologia

Ainda nesta semana, a Federação Assespro se reuniu com outras entidades do setor em preparação à realização da 2a edição do “Café da Manhã: Tecnologia da Informação na Reforma Tributária”, a ser realizado na próxima terça (7), no restaurante do Senado Federal em Brasília, para discutir propostas de Reforma Tributária (PEC 45/2019), visando o apoio às emendas apresentadas à proposta, que sugerem a inserção das atividades do setor de serviços digitais, de Internet, de inovação, de TI e de informática e congêneres na alíquota reduzida em 60% da alíquota padrão.

Por fim, o presidente Christian Tadeu e Renato Roll, da Foco – Relações Governamentais, estiveram reunidos com o deputado federal e presidente da Fecomércio-CE, Luiz Gastão (PSD/CE). Na oportunidade, trataram sobre as pautas da entidade na Câmara dos Deputados, com especial atenção à Reforma Tributária e a luta contra a tramitação de matérias que tratam sobre a regulamentação das profissões de TI. Abordaram ainda a realização da reunião do Conselho de Administração da Assespro em Fortaleza-CE, nos dias 29 e 30 de novembro e 1° de dezembro.

Proteção de Dados
➢ MJSP publica modificação da estrutura regimental da ANPD.

➢ Governo publica Decreto alterando as funções do MJSP.

Inteligência Artificial
➢ Relator de projeto que regulamenta IA quer buscar texto de convergência.

➢ CTIA promove debate sobre as aplicações e implicações nas eleições e nas fake news.

➢ Regulamentação de Inteligência Artificial é tema de audiência no Senado.

➢ MCom participa de treinamento de líderes sobre internet industrial promovido pelo Brics.

➢ EUA, China e União Europeia assinam 1a declaração mundial sobre riscos da Inteligência Artificial.

Inclusão Digital
➢ FNDE publica resolução sobre planos de ação garantia de acesso à internet, com fins educacionais.

Educação
➢ Governo federal publica as diretrizes para as Conferências Livres da 4a Conferência Estadual de Juventude.

Mídias Sociais
➢ Senacon publica despacho proibindo Facebook e Google de veicular publicar publicidade sobre o Voa Brasil.

PD&I
➢ MDIC altera Plano de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, a apresentação e julgamento dos projetos de PD&I.

Economia & Tributário
➢ MF autoriza pagamento de equalização de taxas de juros em operações de financiamento para a aquisição de bens e serviços de tecnologia assistiva.

➢ RFB institui equipe nacional especializada para gestão do Simples Nacional.

➢ Vai à CFT projeto que prevê o retorno ao Simples Nacional durante o ano-calendário após a regularização de pendências.

➢ Vai à CCJC projeto que fixa limitação da remuneração periódica de investidores-anjo.

➢ Vai à CFT projeto que fixa taxa de juros máxima para crédito a MPEs.

➢ Vai ao Senado projeto que limita cláusulas de eleição de foro.

➢ Apresentado parecer a projeto que prorroga incentivos fiscais da Sudam e da Sudene.

➢ Tributaristas pedem atenção de TICs com regulamentação da reforma.

Administração Pública
➢ MS altera a estrutura de funcionamento do SUS.

➢ MS institui Comitê Gestor de Segurança da Informação.

➢ Freire quer Comitê de Infraestrutura da Anatel como ‘think tank’ e diálogo com outros setores.

➢ Presidente da Anatel diz que destinação da faixa de 6 GHz depende de debates na WRC-23.

➢ Baigorri, da Anatel: Premissa da agência é que os postes estão uma bagunça.

➢ Nilo Pasquali vai assumir cadeira de Moisés Moreira interinamente.

Orçamento
➢ Pronto para inclusão na pauta deliberativa da CCTI projeto que dispõe sobre a destinação de recursos do FISTEL.

➢ Pronto para inclusão na pauta deliberativa da CCTI projeto que dispõe sobre a destinação de recursos do FISTEL.

➢ CMO marca para 3a votação do relatório preliminar da LDO.

➢ Governo publica portaria sobre regras para procedimento informatizado de análise de prestações de contas de convênios e contratos de repasse.

Consultas & Compras Públicas
➢ MGI publica novo modelo de contratação de software e de serviços de computação em nuvem.

➢ ANPD prorroga consulta sobre sandbox regulatório para IA.

➢ MTE publica consulta pública sobre Normas Regulamentadoras – NR relativas à segurança e saúde no trabalho.

Nomeações
➢ SG/PR designa novo secretário-executivo.

➢ ANPD nomeia novo procurador chefe.

➢ Senacon nomeia nova coordenadora geral de Estudos e Monitoramento de Mercado.

Destaques da Semana (23 a 27.10.2023)

Destaques da Semana (23 a 27.10.2023) – ASSESPRO

Atividades da Assespro Nacional
Foi aprovada, nesta quarta (25), a prorrogação da desoneração da folha de pagamento, dos 17 setores beneficiados, para até 31 de dezembro de 2027. O resultado é fruto da atuação conjunta das entidades associadas, com forte atuação da Federação Assespro ao longo de meses de articulação. O texto aprovado, na forma do parecer do senador Angelo Coronel (PSD/BA), rejeitou quase todas as mudanças da Câmara dos Deputados. Ademais, o projeto segue para a sanção ou veto presidencial, o qual contará com novos esforços pela anuência do Presidente da República.

No mesmo dia, foi promovida uma visita estratégica à sede do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), onde o presidente Alexandre Gonçalves de Amorim, recebeu Christian Tadeu, presidente da Federação Assespro; Rodrigo Fragola, presidente da Assespro/DF; Gustavo Rabelo, diretor adjunto de Nuvens da Federação Assespro; e Renato Roll, sócio da Foco – Relações Governamentais. Na ocasião, foram discutidas maneiras de fortalecer a parceria das entidades para explorar oportunidades impulsionadoras da tecnologia brasileira. O próximo passo é a construção de um memorando de entendimento em prol desse objetivo.

Proteção de Dados
➢ CFFC aprova PL sobre multa aplicada empresas em caso de vazamento de dados pessoais.

5G no Brasil
➢ Antenas 5G na faixa 3,5 GHz estão mais presentes em capitais de maior renda.

Internet
➢ MCom lança programa de ampliação da cobertura da internet móvel.

➢ CCTI promoverá Audiência sobre excesso de tela na infância e adolescência.

Inteligência Artificial
➢ Segunda análise do PL de Inteligência Artificial é publicada pela ANPD.

➢ CTIA realiza sequência de audiências sobre Inteligência Artificial.

➢ Barroso recebe representantes de empresas de tecnologia para tratar de Inteligência Artificial.

Inclusão digital
➢ CCTI aprova criação de Grupo de Estudos sobre Transformação Digital e Inovação.

Governo Digital
➢ Governo Federal firma parceria com EUA para inclusão digital e conectividade.

➢ Governo lança Estratégia de Educação Midiática.

➢ CCTI realizará seminário sobre Conectividade Universal.

➢ MEC aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Infraestrutura
➢ CCTI aprova requerimento para Audiência sobre Computação Quântica no Brasil.

Economia & Tributário
➢ Senado aprova PL de Desoneração da Folha.

➢ Realizada primeira reunião para a estratégica de escolas conectadas.

➢ CDE aprova PLP que altera Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

➢ Relator da Reforma Tributária no Senado apresenta parecer.

Administração Pública
➢ MDIC lança plano de ação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual.

 

Destaques da Semana (16 a 20.10.2023) – ASSESPRO

Atividades da Assespro Nacional
A Federação Assespro participou de reuniões estratégicas para pleitear apoio ao projeto de prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para os 17 setores, com alinhamentos entre equipes e contorno de ações. Em outra frente, o senador Fernando Dueire (MDB/PE) se reuniu nesta segunda (16) com o ecossistema de Recife para tratar sobre os impactos da Reforma Tributária no Setor de TI, com a participação de Gerino Xavier, presidente da Fenainfro; Italo Nogueira, vice-presidente da Federação Assespro; e Yves Nogueira, presidente da Softex-PE.

Já na terça (17), o senador se reuniu com a Federação Assespro em seu gabinete em Brasília para falar sobre as estratégias de apoio as propostas do setor de TI. A entidade foi representada pelo presidente Christian Tadeu e por Renato Roll, da Foco – Relações Governamentais.

Ainda, na quarta (18), a Federação Assespro participou de reunião virtual com a assessoria do senador Esperidião Amin (PP/SC), sendo representada por Diego Ramos Brites, vice-presidente da Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE) e por Renato Roll. Na ocasião, foi debatido o apoio ao setor de TI e a apresentação de emenda para inclusão do setor no regime específico de tributação.

Proteção de Dados
➢ ANPD discute sua atuação na transformação digital do país.

5G no Brasil
➢ Faixa do 5G estará liberado em mais de 3,6 mil cidades até junho de 2024.

➢ Cidades com 5G têm entre 30% e 40% da área urbana coberta, aponta Anatel.

Internet
➢ Velocidade média da internet no Brasil salta significativamente.

Inteligência Artificial
➢ Senado promove debates acerca da regulação da IA no Brasil.

➢ Conselho Consultivo da Anatel debate desafios regulatórios da Inteligência Artificial.

➢ Estudo aponta que 34% das empresas já estão utilizando ou implementando ferramentas de segurança com inteligência artificial.

Infraestrutura
➢ Governo brasileiro busca transformar o país em um ponto central de data centers a nível global.

Economia & Tributário
➢ Projeto que prorroga a desoneração da folha é adiado para a próxima terça (24).

➢ Grupo de Trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos sobre reforma tributária entrega sugestões ao relator.

➢ Lançada Frente Parlamentar Mista para a Reforma Tributária.

Administração Pública
➢ MIDR estabelece procedimentos para contratações anuais.

Nomeações
➢ MDIC designa Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequeno e Médias Empresas.

➢ Governo altera a composição do Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação.

➢ Governo nomeia diretor de Proteção e Defesa do Consumidor.

➢ MEC designa membros para o Comitê Executivo da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas.

➢ MCTI dispensa coordenadora de Licitações, Compras e Contratos do MCTI.

Agendas de Destaque
➢ A ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, participou da abertura da 20a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, na ocasião anunciou a destinação de R$ 100 milhões para promover ações de popularização da ciência. Estiveram presentes também, os ministros Camilo Santana (Educação), Juscelino Filho (Comunicações), Marina Silva (Meio Ambiente), Nísia Trindade (Saúde), bem como Jorge Messias (advogado-geral da União).

Destaques da Semana (02 a 06.10.2023)

Destaques da Semana (02 a 06.10.2023) – ASSESPRO

Atividades da Assespro Nacional
Representantes da Federação Assespro e da Assespro-GO participaram da reunião do Conselho de Administração da Softex, na sede do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), para acompanhar a deliberação de pautas essenciais da Softex, a apresentação do relatório de atividades do ano, a definição de metas para o próximo ano e a apresentação de prestação de contas dos programas executados pela Softex em parceria com Governo Federal. Estiveram presentes o deputado Vitor Lippi, o presidente da Softex, Ruben Delgado; o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI, Guilherme Coutinho Calheiros; e o secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital, Henrique de Oliveira Miguel. A Federação Assespro foi representada por seu presidente, Christian Tadeu; e o vice-presidente de Articulação Política e agente da Softex GO, Deybson Cipriano. Pela Assespro-GO, compareceu o presidente Marcos Bernardo Campos.

Ainda, o senador Izalci Lucas (PSDB/DF) apresentou requerimento convidando a Federação Assespro e outras entidades para participar de audiência pública para debater o tema aplicações da inteligência artificial e inovação. O requerimento deve ser votado na próxima semana na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA).

Proteção de Dados
➢ Norma sobre transferência internacional de dados da LGPD pode sair até dezembro, diz ANPD.

➢ Pronto para inclusão na pauta deliberativa da CDE projeto que estabelece multa em dobro vazamento de dados pessoais.

➢ Designado relator de projeto que prevê regras de segurança para aplicativo de banco no celular.

➢ Vai à CDIR projeto que institui o Prêmio Danilo Doneda.

5G no Brasil
➢ Governo estuda financiamento para antecipação de metas do 5G.

Propriedade Intelectual
➢ Decreto altera ato que instituiu o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual.

Inteligência Artificial
➢ CCOM debate os impactos da IA na comunicação social.

➢ CTIA irá debater aspectos gerais de IA, abordagens regulatórios e principais impactos na sociedade.

➢ Senador quer que CTIA debata as aplicações da IA e Inovação.

Inclusão Digital
➢ MCTI e MEC estudam estratégias de popularização da ciência e letramento digital nas escolas em tempo integral do Brasil.

Educação
➢ MCom e MEC debatem conexão à internet nas escolas públicas em audiência pública na Câmara dos Deputados.

➢ Câmara debate prevenção à violência nas escolas.

Mídias Sociais
➢ Mesa Diretora retira emenda sobre direitos autorais do texto do projeto sobre combate às fake news.

➢ Advogado-geral da União defende aprimoramento dos marcos legais para enfrentar desinformação.

➢ Debatedores cobram mudança na moderação de conteúdo das plataformas digitais.

➢ Designado relator de projeto que prevê punição para publicidade de produto ou serviço ilegal em sites hospedados no exterior.

➢ Programa Viva Mais Cidadania é instituído pelo MDHC visando o letramento digital e educação midiática.

➢ Prorrogado prazo para entrega do Relatório Final de GTI responsável por propor políticas de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas.

Economia & Tributário
➢ Representantes do setor de serviços criticam aumento na reforma tributária.

➢ Vai à CAS projeto que extingue contribuição obrigatória avança no Senado.

➢ Vai à CCJ projeto que define pena de até oito anos para o crime de pirâmide financeira.

➢ Prorrogado prazo das atividades de GT de Revisão do Simples Nacional.

➢ Pronto para inclusão na pauta projeto que determina que registro contenha informações que evitem prejuízo em transação imobiliária.

➢ Alckmin anuncia novo Brasil Mais Produtivo.

➢ CAE vai analisar projeto que inclui empresas de nanotecnologia no Simples.

➢ Proposta para cobrar Imposto de Importação em compras pela internet divide opiniões na Câmara.

Trabalhista
➢ Ministério do Trabalho defende na Câmara garantias mínimas para motoristas e entregadores de aplicativos.

➢ Ministro do Trabalho descarta volta do imposto sindical obrigatório.

➢ MTE inclui novos indicadores de AIR para elaboração e revisão de NRs.

Internacional
➢ A Brasil assina novo acordo com a Dinamarca para promover governo digital e inovação na administração pública.

Administração Pública
➢ MJSP institui Programa Enfoc.

➢ Governo cria GTT para elaborar propostas sobre mecanismos e instâncias democráticas de diálogo e participação social.

Orçamento
➢ Ministra Simone Tebet e ministro Márcio Macêdo iniciam debates sobre PPA no Congresso.

Consultas & Compras Públicas
➢ ANPD abre consulta pública sobre programa de sandbox regulatório de IA e proteção de dados no Brasil.

➢ ANATEL abre tomada de subsídios para transição tecnológica para o 4G e o 5G.

Nomeações
➢ CGI.br reconduz representante de notório saber em assuntos de internet.

➢ MCTI nomeia coordenador-geral de Tecnologia da Informação.

 

 

Destaques da Semana (25 a 29.09.2023)

Destaques da Semana (25 a 29.09.2023) – ASSESPRO

Atividades da Assespro Nacional
A Federação Assespro participou novamente de reuniões para tratativas quanto ao projeto de manutenção da desoneração da folha de pagamentos para os 17 setores, realizando alinhamentos estratégicos e desenho de ações. Já no Senado, o PL 334/2023, que retorna da Câmara para a última avaliação do Congresso, tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na qual o senador Angelo Coronel (PSD/BA) retomou a relatoria.
Ademais, a Federação participou nesta quinta-feira (28) da 2o Reunião da Comissão de Tecnologia, Inovação e Transformação Digital – braço tecnológico do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), também conhecido como “Conselhão”. Na ocasião, foi apresentado seu calendário de reuniões ordinárias e seu plano de trabalho, focado nos quatro eixos temáticos: Infraestrutura, Capacitação & Educação, Ambiente de Negócios e Inovação. Para a próxima reunião, prevista para a quarta semana de outubro, as entidades devem apresentar suas sugestões de ações referentes a esses eixos.

Proteção de Dados
➢ Comitiva da ANPD participará da 23a Futurecom, em São Paulo.

5G no Brasil
➢ Designado novo relator de projeto que disciplina o licenciamento para infraestrutura de redes.

Inteligência Artificial
➢ CE irá debater a possibilidade da utilização da IA e algoritmos na busca por uma alternativa ao combate a atos de violência.

➢ Apresentado substitutivo a projeto que prevê mecanismos alternativos à biometria.

➢ Defesa do investimento em tecnologia é destaque em evento promovido pela MEI.

Internet
➢ Conselho Gestor divulga valores liberados do Fust para aplicação pelo BNDES.

Educação
➢ Plano de conectividade do governo para escolas pretende universalizar acesso até 2026.

Mídias Sociais
➢ Vai ao Senado projeto que permite penhora de website para pagar dívidas.

➢ GT na Câmara discute o combate à violência nas escolas pelas plataformas digitais.

Governo Digital
➢ Agenda de dados abertos e governança são destaques na Semana Dados BR.

PD&I
➢ MCTI altera condições de investimentos em PD&I decorrentes de tecnologias desenvolvidas no país.

➢ Governo publica estratégia de desenvolvimento econômico-industrial da saúde.

Economia & Tributário
➢ Governo publica decreto para facilitação do comércio.

➢ Emendas à Reforma Tributária buscam diminuir a alíquota para a área de TI.

➢ GECEX zera alíquota de Imposto de Importação incidentes sobre BK e BIT.

Jurídico
➢ Comissão para revisão do Código Civil aprova plano de trabalho.

Trabalhista
➢ Portaria Conjunta altera condições para concessão de benefício por incapacidade temporária de natureza acidentária.

Política
➢ CMO irá debater o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.

Administração Pública
➢ Vai ao Plenário projeto que prevê procedimentos para simplificar normas regulamentadoras do Executivo Federal.

➢ MRE institui Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade.

Nomeações
➢ ANATEL designa novos membros ao Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações.

➢ ANATEL designa novos membros ao Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações.

➢ MJSP designa representantes do MF ao Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

➢ MMA designa coordenadora-geral de Substâncias Químicas.