Especialistas criticam proposta de regulamentação da inteligência artificial

A Comissão Temporária, encarregada de analisar o projeto de regulamentação da inteligência artificial no Brasil (PL 2338/2023), realizou uma audiência pública focada em autorregulação, boas práticas e riscos relacionados à tecnologia. Solicitada pelo senador Marcos Pontes (PL-SP), a reunião gerou um debate intenso sobre o enfoque do projeto. Houve críticas à ênfase no tratamento dos riscos da inteligência artificial, com pouca atenção às suas potencialidades, especialmente no mercado de trabalho.

O advogado e especialista em tecnologia, Ronaldo Lemos, que participou da audiência, ressaltou a importância de incluir questões fundamentais no debate, como a capacitação de trabalhadores e o aumento da produtividade. Ele questionou como o Brasil pode preparar sua força de trabalho para um futuro cada vez mais integrado à IA. Para Lemos, a regulamentação deve também fomentar a competitividade e a formação de trabalhadores, e não se limitar apenas à análise dos riscos.

O senador Marcos Pontes destacou que o principal desafio da regulamentação é encontrar um equilíbrio que promova a inovação e o desenvolvimento de IA no Brasil, sem impor restrições excessivas que possam frear o progresso das empresas nacionais.

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