setembro 18, 2023

Destaques da Semana (11 a 15.09.2023) – ASSESPRO

Destaques da Semana (11 a 15.09.2023) – ASSESPRO

Atividades da Assespro Nacional
Nesta semana, a Federação Assespro seguiu em agendas com ABES, ABRANET e FENAINFO em defesa do tratamento adequado do setor de TI, serviços digitais, internet, inovação, e informática na Reforma Tributária (PEC 45/2019) em discussão no Senado Federal. O pleito é pela aprovação da Emenda 121, de autoria do senador Esperidião Amin (PP/SC), que coloca as empresas do setor na alíquota reduzida em 60% da alíquota padrão do IVA – ainda a ser ainda definida. O grupo apresentou o solicitação ao senador Eduardo Braga (MDB/AM) e detalhou a análise de impacto do atual texto da reforma para sua assessoria técnica dedicada ao tema. Reuniu-se ainda com os assessores dos senadores Omar Aziz (PSD/AM), Sérgio Moro (UNIÃO/PR) e Mara Gabrilli (PSD/SP).

Proteção de Dados
➢ ANPD estabelece política de governança de processos com foco em tecnologia.

➢ MGI institui Subcomitê Técnico de Governança de Dados.

5G no Brasil
➢ Lula quer destinar R$ 3 bi do 5G para obras do PAC.

Propriedade Intelectual
➢ Plenário realizará sessão de debates temáticos sobre projeto que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos.

Inteligência Artificial
➢ Inteligência Artificial: Aprovado Plano de Trabalho da CTIA.

Inclusão Digital
➢ Vai à CE projeto que cria programa de inclusão de pessoas com deficiência visual em bibliotecas e escolas públicas.

➢ CFFC irá debater a fiscalização e acompanhamento de recursos públicos usados em programas de conectividade em escolas públicas.

➢ Operadoras de telecomunicações do Brasil cobram solução para sustentabilidade de infraestrutura.

➢ Literacia digital de alunos e professores é chave em políticas de conectividade de escolas.

Educação
➢ Governo federal publica as diretrizes para as Conferências Livres da 4a Conferência Estadual de Juventude.

Mídias Sociais
➢ Ministro da Justiça participa de audiência que discute a regulação das plataformas digitais.

➢ Comissário da UE propõe atuação conjunta com Brasil no ambiente digital.

➢ Vai à CCDD projeto que prevê acessibilidade em serviços de ‘streaming’.

➢ Pronto para inclusão na pauta projeto que dispõe sobre acessibilidade em aplicações de internet.

➢ Alexandre Moraes apresenta posição favorável a obrigatoriedade de informar a média diária de velocidade nas faturas de internet.

➢ MJSP altera orientações sobre processo de classificação indicativa.

➢ ‘Big techs’ devem pagar por conteúdo jornalístico nas redes, afirma especialista.

Governo Digital
➢ Governo define diretrizes para rede móvel privativa federal.

PD&I
➢ MCTI apresenta aos deputados principais ações de fomento à indústria de semicondutores.

➢ Apresentada emenda ao projeto que aumenta aplicação do PIB em CT&I.

➢ MCTI institui o Apoio Técnico Primeira Análise para o ano-base 2021 e Contestação para os anos-base 2018 e 2019.

Economia & Tributário
➢ Queremos aprovar a desoneração da folha em outubro, diz Efraim Filho.

➢ Reforma Tributária: Empresas de serviços de telecom exigem igualdade de tratamento com a indústria.

➢ Plano de Promoção do Equilibro Fiscal sofre alterações no prazo para adesão.

➢ CDE e CUCS irão debater o reposicionamento das cadeias globais de valor e as oportunidades para o Brasil.

➢ CDE rejeita projeto que institui o Programa Futuro Contribuinte no âmbito do Simples Nacional.

➢ CDE rejeita projeto que impede demissões em empresas beneficiadas por incentivos tributários.

➢ Senacon delibera sobre a realização da 24a Conferência Anual da International Competition Network e outras providências.

➢ Decreto institui Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Trabalhista
➢ CTRAB irá debater projetos que instituem o Simples Trabalhista.

Política
➢ Senado terá reunião com governo sobre projetos prioritários.

Internacional
➢ Vai ao Plenário projeto que aprova Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre Brasil e Índia.

➢ Vai ao Plenário projeto que aprova Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul.

➢ CAE aprova reforço de recursos para segurança nas fronteiras.

➢ MCOM participa do 1o Seminário Brasil-China de Nanotecnologia em Shangai.

➢ Governo sinaliza apoio a polo tecnológico binacional na fronteira Brasil-Uruguai.

Administração Pública
➢ CDE deve criar GT para acompanhar a implementação das medidas para implementação da Nova Lei de Contratos e Licitações.

➢ MAPA disciplina as diretrizes para as contratações de soluções de TIC.

➢ Vai à CCJC projeto que lista condutas do Ministério Público e da autoridade policial que não serão consideradas atos ilícitos.

➢ MCOM cria Comitê de Crise para reestabelecer os serviços de telecomunicações na Região Sul.

➢ MPV que cria o MEMPE é publicado no DOU.

➢ Governo altera requisitos mínimos para formalização de termo de Adesão no Sinajuve.

➢ Governo publica critérios para o ingresso de órgãos e entidades no Sisbin.

➢ Plenário aprova indicação de Paulo Xavier Alcoforado para diretoria da Ancine.

Orçamento
➢ FUST: Plano aprovado prevê investimento de R$ 2,74 bilhões até 2025.

➢ CAE aprova debêntures de infraestrutura para concessionárias de serviços públicos.

Consultas & Compras Públicas
➢ ANPD prorroga consulta sobre o Regulamento de Transferências Internacionais de Dados Pessoais.

➢ INPI abre tomada de subsídios sobre proposta de revisão normativa dos procedimentos e prazos para exame técnico de patentes.

➢ MEC abre consulta pública sobre regulação de oferta de cursos de graduação na modalidade EaD.

➢ Anatel irá publicar consulta pública sobre remuneração de redes.

Nomeações
➢ Márcio França assume MEMPE.

➢ Nomeado ministro do Esporte.

➢ SECOM nomeia substituto do diretor de Direitos na Rede e Educação Midiática.

➢ Nomeados membros para compor o Comitê Tecnico do Conselho Nacional par COP 30.

➢ Casa Civil designa membros aos Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM).

➢ MCOM designa membros para o Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (CG-FNDCT).

➢ MRE nomeia coordenador-geral do G20.

➢ MAPA institui Comitê de Segurança da Informação (CSI).

➢ MTUR nomeia coordenador-geral de Planejamento, Inteligência e Inovação no Turismo.

➢ GSI nomeia secretário de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais e diretor de Segurança da Informação.