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Federação Assespro participa de 2ª audiência pública para debater o PL 2338/2023

Nesta terça (02), a Federação Assespro foi representada por Jean Paul Neumann, coordenador do Grupo de Trabalho de IA da entidade, na segunda audiência pública destinada a debater o substitutivo do PL 2338/2023 (Inteligência Artificial), no âmbito da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil – CTIA.

🗣️ Na ocasião, Neumann destacou que a inteligência artificial impulsiona mudanças que podem gerar inovações marcantes, sejam em economia, saúde pública e educação. No entanto, salientou que a proposta traz preocupações éticas sobre privacidade, viés algorítmico, segurança cibernética, dentre outros. Nesse sentido, afirmou que a gestão desses desafios requer políticas cuidadosas, baseada na segurança jurídica e compromisso com a ética na tecnologia, para garantir que os benefícios da IA sejam distribuídos de maneira justa e equitativa. Ademais, ressaltou que a atual proposta é bastante restritiva e, assim, sugeriu que o novo texto de regulamentação a ser apresentado seja mais pragmática e baseada em princípios gerais.

Governança

O representante da Federação Assespro defendeu que é preciso de uma legislação que garanta a segurança dos sistemas e atue em atendimento aos direitos das pessoas afetadas. No entanto, destacou que o projeto é burocrático, denso, complexo e custoso, em comparação com outras legislações já vigentes que mitigam os riscos, como o Código Civil, LGPD, Código de Defesa do Consumidor, dentre outras. Assim, enfatizou que é importante balancear os riscos da IA sem promover uma regulação e governança excessiva que afugenta investimentos em tecnologias, cria barreiras para entrada no mercado e favoreça as grandes empresas que possuem recursos para cumprir as regulamentações.

Para mais, ponderou que a indústria é a principal fonte de uso da inteligência artificial no Brasil, reforçando a utilização do sistema na economia e no setor produtivo do país. Trouxe ainda a informação de que o Brasil é dependente de modelos de inteligência artificial de outros países, salientando que é preciso desenvolver uma legislação que se adapta as constantes evoluções do setor e que possa impactar positivamente nos custos de treinamento de modelos de IA de última geração e que incentiva.

Avaliação de Impacto Algorítmico

Ponderou que a exigência de profissionais qualificados pode ser onerosa e exigir uma capacitação que nem todas as empresas possuem. Além disso, apontou que o processo contínuo de avaliação e monitoramento pode ser demorado, reduzindo a capacidade das empresas de reagir rapidamente.

Medidas de governança para Sistemas de IA de Propósito Geral e Generativa

Ressaltou que a exigência de testes e análises contínuas para identificar e mitigar riscos pode ser um processo complexo e custoso. Ademais, frisou que a necessidade de conformidade com regulações tão detalhadas pode desincentivar a inovação em sistemas de IA generativa, onde a capacidade de experimentar novas abordagens são cruciais.

Impacto na Indústria de Software e Inovação

Salientou que a proposta aumenta o custo de desenvolvimento, traz uma limitação das inovações e causa a fuga de talentos e novos empreendimentos.

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