Federação Assespro

Comissão Debate Projetos para Regulamentação da Inteligência Artificial

Nesta terça-feira (18), a partir das 15 horas, a Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) se reunirá para discutir o projeto de lei (PL 2.338/2023), apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que visa regulamentar o uso da tecnologia. Esse projeto está em tramitação junto com outros nove projetos que estabelecem uma estrutura legal para o desenvolvimento e uso da IA no Brasil. Criada em 2023, a CTIA tem a…

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Governo abre consulta pública que propõe modelo para contratos de “PC como serviço”

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) abriu uma Consulta Pública para melhorar a minuta do termo de referência para a contratação conjunta de serviços de assinatura, incluindo o fornecimento de computadores (desktop e notebook), além de manutenção e suporte. Segundo o MGI, o modelo denominado "PC como Serviço" (PCaaS) envolve a terceirização de equipamentos de última geração, por meio de um contrato que abrange todos os serviços de…

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Medidas Legais | Inteligência Artificial: Instituído GT para elaboração do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda (10), a Portaria MCTI nº 8251/2024, que institui Grupo de Trabalho de Apoio Operacional com o objetivo de propor o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA). A PORTARIA A medida tem o objetivo de assessorar e subsidiar a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) na apresentação de proposta de um Plano Brasileiro de Inteligência Artificial perante o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), visando impulsionar o desenvolvimento sustentável e…

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Inteligência artificial: entenda como a tecnologia tem melhorado o transporte público

A inteligência artificial (IA) está cada vez mais presente no cotidiano das pessoas, e o setor de transportes não é exceção. “Essas ferramentas têm uma enorme capacidade de combinar e processar dados, permitindo identificar comportamentos, prever tendências e antecipar ações”, explica Sergio Avelleda, coordenador do Núcleo de Mobilidade Urbana do Laboratório Arq. Futuro de Cidades do Insper. “O Bilhete Único, por exemplo, coleta diariamente milhões de dados sobre perfis de viagens, horários, destinos,…

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Plenário votará a regulação da Inteligência Artificial no dia 12 de junho

Em discussão no Senado desde maio do ano passado, o Marco Legal da Inteligência Artificial (PL 2338/2023), proposto pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, será votado no dia 12 de junho. A confirmação foi feita pelo relator da proposta, senador Eduardo Gomes (PL-TO), durante uma audiência pública no Conselho de Comunicação Social sobre o impacto da IA no setor. Durante a reunião, os participantes destacaram a urgência da regulação, abordando temas como direito…

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China anuncia a inauguração do primeiro hospital de inteligência artificial do mundo

Médicos robóticos serão capazes de atender cerca de 3 mil pacientes por dia a partir do segundo semestre deste ano. A China está prestes a inaugurar o primeiro hospital de inteligência artificial (IA) do mundo, chamado "Hospital Agente". Desenvolvido por pesquisadores da Universidade Tsinghua, em Pequim, este projeto promete transformar o atendimento médico, beneficiando milhares de pacientes diariamente, segundo informações do Global Times. O Hospital Agente contará com médicos robóticos capazes de atender…

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Entidades Empresariais Avançam em Acordo com o Governo sobre Desoneração da Folha

Após a decisão judicial que determinou o fim da prorrogação da desoneração da folha pelo Governo Federal, com a concessão de liminar pelo ministro relator Cristiano Zanin em favor do Governo, seguida pela orientação da Receita Federal de que todas as empresas devem voltar a recolher a Contribuição Previdenciária Patronal exclusivamente com base na folha de salários a partir do dia 20 de maio, referente ao mês de abril, o Ministério da Fazenda…

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Receita Federal explica decisão do STF sobre a desoneração de municípios e setores produtivos

O Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, os efeitos de dispositivos legais da Lei nº 14.784/2023, que prorrogavam a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. A decisão passa a vigorar a partir da data de sua publicação, que ocorreu em 26 de abril de 2024, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Com…

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Nota Pública sobre a Suspensão da Desoneração da Folha

A Federação Assespro manifesta repúdio quanto às ações do Governo Federal e do Ministro do Supremo, Cristiano Zanin, que vão contra a política da desoneração da folha de pagamentos, uma política que tem se mostrado extremamente exitosa na geração de renda e empregos no país por mais de uma década. Ao longo do ano de 2023, a Federação Assespro uniu forças com as demais entidades representantes dos 17 setores desonerados por meio do…

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Desoneração da Folha em Foco: Assespro no Debate da CACB

Neste dia 23 de abril, a Federação Assespro marcou presença no Ciclo de Debates “Tecnologia & Inovação: impactos das alterações legislativas”, organizado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em Brasília. Renato Roll, da Foco - Relações Governamentais, contribuíram com insights valiosos sobre a desoneração da folha, debatendo ao lado de líderes empresariais e políticos, incluindo a deputada Any Ortiz, voz ativa na relatoria dos projetos. A discussão reforçou a…

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