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Consulta Pública nº 11 (link) ANATEL | Modificação na coleta periódica de dados técnico-operacionais de satélites   Objetiva obter contribuições acerca da proposta de ajuste da coleta periódica de dados técnico-operacionais de operadoras detentoras de direito de exploração de satélites.   A proposta prevê a coleta, em prazos diferentes, dos dados técnicos-operacionais, que poderão ter tratamento sigiloso, caso solicitado pela empresa e dos dados. Já os dados econômico-financeiros coletados terão tratamento restrito por conter informações econômico-financeiras…

  Consulta Pública (link) MGI | Licitação pelo critério de julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico Objetiva obter contribuições acerca de Instrução Normativa (IN) que vai regulamentar o critério de julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico nas contratações públicas, com base na Nova Lei de Licitação. A norma engloba bens e serviços especiais; obras e serviços especiais de engenharia; contratação de anteprojetos e projetos, incluídos os arquitetônicos e urbanísticos; e a escolha de trabalhos de natureza técnica, científica ou artística. De…

Consulta Pública nº 8 (link) ME | Importação de bens sujeitos ao exame de similaridade   Apuração dos pedidos de importação de bens usados e de bens novos sujeitos ao exame de similaridade. As contribuições devem ser efetuadas através do formulário de contestação, por meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, até o dia 4 de abril.   Estão sujeitas a exame de similaridade as importações nas quais sejam pleiteados benefícios fiscais relativos ao…

  Consulta Pública nº 07 (link) MDIC | Importação de bens sujeitos ao exame de similaridade   Apuração dos pedidos de importação de bens usados e de bens novos sujeitos ao exame de similaridade. As contribuições devem ser efetuadas através do formulário de contestação, por meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, até o dia 28 de março de 2023.   Estão sujeitas a exame de similaridade as importações nas quais sejam pleiteados benefícios…

Audiência Pública (link) SOF/MPO | Base de partida do projeto de LDO 2024.   Objetiva aperfeiçoar o processo de construção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e captar propostas de toda a sociedade no documento.   É função da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) coordenar, consolidar e supervisionar a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias e da proposta orçamentária da União, compreendidos os orçamentos fiscal e da seguridade social.   A LDO…

  Consulta Pública (link) MGI | Sistema Contratos Gov.br   ·         Objetiva obter subsídios para o aprimoramento de proposta de Decreto que regulamenta o § 3º do art. 91 da nova Lei de Licitações, para dispor sobre a forma eletrônica na celebração de contratos e termos aditivos e instituir o Sistema Contratos Gov.br, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.   ·         O Sistema Contratos Gov.br constitui ferramenta informatizada, integrante da plataforma do Sistema Integrado de Administração de Serviços…

  Consulta Pública nº 45 (link) SERPRO | Subsídio de contratação futura de serviços de apoio ou consultoria técnica, à gestão e transformação de processos de negócio   Objetiva  subsidiar contratação futura de serviços de apoio ou consultoria técnica, à gestão e transformação de processos de negócio, com foco no aumento de produtividade e inovação dos serviços do Serpro.   Objetiva identificar possíveis fornecedores, definição da unidade de faturamento dimensionamento e prazo de entrega para…