Nota de Repúdio à utilização de recursos de inovação para renovação de frota de caminhões (MPV 1112/2022)

A Federação Assespro (Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação) condena a MPV 1112/2022 aprovada ontem pela Câmara dos Deputados, que permite o uso de recursos destinados a inovação do setor de petróleo e gás para financiar a renovação da frota de caminhões do País.

O uso de recursos está previsto no artigo 12 da proposta que altera o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar). A versão aprovada pela Câmara traz a previsão de posterior definição pelo Poder Executivo de percentual máximo para utilização desses recursos no programa.

O texto segue agora para análise do Senado. “Essa MP retira recursos de um setor já altamente sucateado, que é o de inovação. Especialmente em um contexto de baixa disponibilidade de recursos, defendemos a supressão do art. 12 da MPV 1112/2022 e contamos com o apoio do Congresso Nacional para evitar esse retrocesso ao setor brasileiro de tecnologia da informação”, diz Italo Nogueira, presidente da Assespro.

Como exemplo, o presidente da Assespro ressalta que o investimento em ciência e tecnologia no Orçamento da União tem sido reduzido, em média, a 6,43% ao ano, passando de R$ 1,17 bilhão em 2013 para R$ 416 milhões em 2020.

Confira a Nota de Repúdio na íntegra – Nota Repúdio utilização recursos inovação para renovação de frota de caminhões.