Inteligência Artificial: Federação Assespro se reúne com deputada e senadores

Na última terça (23/05), a Federação Assespro se reuniu com o senador Izalci (PSDB-DF), com o senador Rodrigo Cunha (UNIÃO-AL), e com a deputada Luísa Canziani (PSD-PR), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados, para tratar sobre a visão da entidade sobre a regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil.

Na oportunidade, o presidente Christian Tadeu manifestou grande preocupação com os rumos da discussão sobre o tema no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, que avançou pelo caminho de um debate estritamente jurídico e não técnico, mesmo após a aprovação do PL 21/2020 pela Câmara dos Deputados com um parecer muito equilibrado e que contou com a participação e apoio da entidade.

O vice-presidente de Relações Internacionais, Italo Nogueira, defendeu que a referência nesse debate deveria voltar a ser o PL 21/2020, para que fossem feitos eventuais ajustes e aprimoramentos para termos um arcabouço regulatório inicial de cunho principiológico, com foco no controle dos resultados e não dos processos, e que permita maior segurança jurídica para o desenvolvimento das iniciativas baseadas nesta tecnologia.

Já o diretor adjunto de Relações Internacionais e presidente da Assepro-RJ, Robert Janssen, falou sobre o trabalho que está sendo desenvolvido pela WITSA – World Innovation, Technology and Services Alliance com apoio da Federação Assespro para elaboração de uma orientação global para regulamentação da IA. Segundo ele, temos uma oportunidade de colocar o Brasil na vanguarda desta regulamentação aproveitando justamente a maior diversidade de nossa população. Ele também destacou que o país está ficando para trás no desenvolvimento de soluções baseadas em IA, justamente pelo excesso de amarras com que o assunto é tratado aqui.

O senador Izalci comentou sobre a tentativa de trazer o debate para dentro da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), mas que o senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, acabou definindo pela apresentação PL 2338/2023 – formalizando a sugestão da Comissão de Juristas sobre o assunto – privilegiando o caminho de análise desse projeto como cerne do debate a ser realizado por uma Comissão Especial do Senado ainda a ser criada. Compartilhando da visão da Assespro sobre o tema, ele disse que irá trabalhar para evitar uma legislação negativa e convidará a entidade para contribuir como palestrante em futuras audiência públicas no Senado.

Senador Izalci

O senador Rodrigo Cunha afirmou compartilhar da visão da Assespro sobre o tema e falou sobre suas missões internacionais para China e EUA em que teve a oportunidade de conhecer ecossistemas de TI muito avançados na utilização de IA observando que não podemos deixar que uma regulação restritiva amarre o avanço tecnológico do Brasil. Nesse sentido, também comentou que segue buscando levar o debate para dentro da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Senador Rodrigo Cunha

 A deputada Luísa Canziani manifestou grande satisfação em ouvir o posicionamento da Assespro, que está alinhado com sua visão sobre o assunto, pedindo que a entidade promova mais ações para divulgação desse entendimento às autoridades públicas e que buscará envolver a entidade em futuras discussões sobre o tema.

Deputada Luísa Canziani

A Assespro foi acompanhada por Renato Roll, sócio da Foco – Relações Governamentais.

Outras informações:

📄 PL 21/2020 | https://foco.page.link/Twmw

📄 PL 2338/2023 | https://foco.page.link/czM9