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Receita Federal explica decisão do STF sobre a desoneração de municípios e setores produtivos

May 2, 2024
Assespro
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O Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, os efeitos de dispositivos legais da Lei nº 14.784/2023, que prorrogavam a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. A decisão passa a vigorar a partir da data de sua publicação, que ocorreu em 26 de abril de 2024, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Com…

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Nota Pública sobre a Suspensão da Desoneração da Folha

April 26, 2024
Assespro
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A Federação Assespro manifesta repúdio quanto às ações do Governo Federal e do Ministro do Supremo, Cristiano Zanin, que vão contra a política da desoneração da folha de pagamentos, uma política que tem se mostrado extremamente exitosa na geração de renda e empregos no país por mais de uma década. Ao longo do ano de 2023, a Federação Assespro uniu forças com as demais entidades representantes dos 17 setores desonerados por meio do…

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Efraim identifica ‘equívoco’ do governo ao buscar fim da desoneração, diz STF

April 26, 2024
Assespro
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O senador Efraim Filho (União), autor da proposta que desonera a folha de pagamento para 17 setores da economia, reagiu nesta sexta-feira (26) à decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu a uma ação movida pelo governo Lula (PT) e suspendeu a desoneração. Para Efraim, a medida tomada pelo Governo “enfraquece a política e fortalece a judicialização dos temas”. Segue a nota: "Não faltaram gestos do Congresso para…

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Desoneração da Folha: Governo deve entrar com ação contra continuidade da política

April 24, 2024
Assespro
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Segundo informações, o Ministério da Fazenda e a Advocacia-Geral da União (AGU) estão se movimentando para dar entrada com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a continuidade da desoneração da folha, tanto para as empresas, quanto para os munícipios. Há expectativa de que uma nota pública seja divulgada nos próximos dias explicitando o argumento de que não é possível renunciar a receitas sem compensação. O governo avalia…

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Desoneração da Folha em Foco: Assespro no Debate da CACB

April 24, 2024
Assespro
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Neste dia 23 de abril, a Federação Assespro marcou presença no Ciclo de Debates “Tecnologia & Inovação: impactos das alterações legislativas”, organizado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em Brasília. Renato Roll, da Foco - Relações Governamentais, contribuíram com insights valiosos sobre a desoneração da folha, debatendo ao lado de líderes empresariais e políticos, incluindo a deputada Any Ortiz, voz ativa na relatoria dos projetos. A discussão reforçou a…

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Tecnologia na sala de aula reduz trabalho dos professores em 30%

April 18, 2024
Assespro
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Um levantamento realizado por uma edtech mostra que a integração de dados pode reduzir o trabalho operacional dos professores em cerca de 30%. Ao unificar o acesso a informações em apenas uma plataforma, a equipe docente não precisa gerenciar manualmente suas turmas, o que garante economia de tempo e abre espaço para a melhoria das aulas.

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Federação Assespro se reúne com a Central de Compras do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

April 17, 2024
Assespro
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Nesta quarta-feira (17), a Federação Assespro realizou uma reunião com a Central de Compras do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Na mesa, estavam presentes Marfisa Castro, diretora-substituta e coordenadora-geral de Estratégias em Aquisições e Contratações, junto a Glayson Lins, coordenador-geral de Contratação de TIC, representando o governo. Da parte da entidade, estiveram Christian Tadeu, presidente; Rodrigo Fragola, presidente da Assespro-DF; Uanabia Mariano, assessora de comunicação; e Renato Roll,…

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Brasil retorna ao Top 10 dos maiores mercados de tecnologia

April 12, 2024
Boletim Político
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Dados recentes da consultoria IDC revelam que o Brasil retornou ao seleto grupo dos dez maiores mercados de tecnologia em 2023, registrando um movimento local de aproximadamente US$ 50 bilhões no setor. Esses dados foram apresentados pela ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software) em um relatório intitulado "Estudo Mercado Brasileiro de Software – Panorama e Tendências 2024". O Brasil superou a Coreia do Sul e a Itália, reassumindo sua posição entre as…

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Federação Assespro promove agendas em Brasília

A Federação Assespro teve uma agenda movimentada no Congresso Nacional, nesta quarta-feira (10), representada pelo presidente Christian Tadeu e pelos membros Luis Henrique Cidade, Renato Roll e Felipe Sene, da Foco – Relações Governamentais. Pela manhã, a entidade participou da abertura do evento “Diálogo Setorial para Regulação de Inteligência Artificial no Brasil”, por convite direto do senador Izalci (PL-DF). O evento, promovido pela ABES, Zetta, ABFintech e Fecomércio-SP, contou com a presença dos…

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