PEC Emergencial | Fim de incentivos preocupa setor de TI

Empresas de tecnologia de todo o País, academia e centros de pesquisa estão preocupados com a possível interrupção de incentivos federais direcionados ao setor por conta do art. 4º, da chamada PEC Emergencial, que obriga a União a diminuir os atuais incentivos fiscais, de 4% para 2% do PIB, em 8 anos (no OGU de 2021, os incentivos somam R$ 307 bilhões).

De acordo com documento produzido pela Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – Federação Assespro, as alterações propostas abrem espaço para um “insuportável aumento da já alta carga tributária paga no Brasil e, especialmente no que diz respeito aos setores de TICs e inovação e pode desestruturar toda a cadeia produtiva brasileira que contribui para a geração de conhecimento, tecnologia e empregos em todo o país baseados nas regras tributárias e benefícios legalmente constituídos”.

Ainda no ofício da Assespro enviado aos deputados e senadores, ao admitir a possibilidade de fim dos benefícios fiscais nacionais para esse importante setor produtivo brasileiro com a manutenção dos incentivos para as empresas localizadas na Zona Franca de Manaus – ZFM, a medida acabará com o equilíbrio de mais de 30 anos na produção do setor, levando ao fechamento de empresas no país e migração desordenada das poucas restantes para a ZFM sem a devida estrutura para recebê-las – o que certamente acarretará também no aumento dos custos dos produtos aos consumidores e consequente redução da inclusão digital.

“A aprovação da PEC nos termos atuais pode ser devastadora para a continuidade da operação das empresas brasileiras do setor de TICs e inovação – responsável por mais de 115 mil empregos diretos”, diz o presidente da Federação Assespro, Italo Nogueira. “Estamos indo no caminho contrário aos países que estão, claramente, dando certo. A PEC emergencial tem sua importância, mas esses jabutis nela inseridos, mais uma vez atacam a ciência e a tecnologia. O investimento em pesquisa e desenvolvimento é primordial para o presente e o futuro do nosso País“, complementa.