Federação Assespro participa de reunião sobre regulação das plataformas digitais e controle das fake news

Em conjunto com outras entidades do setor de TI, a Federação Assespro se reuniu nesta sexta (14), no Palácio do Planalto comrepresentantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Casa Civil (CC/PR), da Secretaria de Comunicação Social (Secom/PR) e da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR), para tratar sobre as propostas do governo para a regulação das plataformas digitais e controle das fake news – assuntos tratados no âmbito do PL 2630/2020, que aguarda votação no Plenário da Câmara.

Na oportunidade, a Assespro defendeu a importância de se estabelecer regras que coíbam a propagação de informações criminosas e notícias falsas. Contudo, observou que a discussão no momento tem de trazer as diversas externalidades que podem ter impactos importantes para o desenvolvimento das empresas e da economia do país; e que seguirá tratando sobre o tema com o governo e o Congresso Nacional nos próximos dias.

A Assespro foi representada pelo presidente Christian Tadeu; pelo presidente da Assespro DF, Rodrigo Fragola; pela conselheira de Inteligência Jurídica da Federação e especialista em Direito Digital, Dra. Adriele Pinheiro Reis; e por Renato Renato, da Foco Relações Governamentais.