Boletim Político

Consulta Pública nº 137 (link) MME | Redução do limite de carga para contratação de energia elétrica no mercado livre por parte dos consumidores de baixa tensão Objetiva coletar contribuições à minuta da Portaria Nº 690/GM/MME prevendo a redução dos limites de carga para contratação de energia elétrica no mercado livre por parte dos consumidores conectados em baixa tensão. A minuta de resolução colocada para debate prevê a liberação da migração dos consumidores conectados em redes de baixa tensão…

Tomada de Subsídios n°01/2022 (link) SEAE | Plano para o Atendimento às Recomendações do Relatório da OCDE sobre a Reforma Regulatória do Brasil Objetiva apresentar ao público em geral a proposta de plano de implementação das recomendações do Regulatory Reform in Brazil, da OCDE, relativo à reforma regulatória do Brasil – iniciando a discussão com os diversos agentes econômicos acerca dos instrumentos apropriados para a devida melhoria da governança da política regulatória brasileira. As contribuições obtidas serão…