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Assespro - Informativo Semanal 5 principais temas (13 a 17.03.2023)
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ASSESPRO Compilado Medidas legais de 16 de março de 2023
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ASSESPRO Compilado Medidas legais de 15 de março de 2023
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Tomada de Subsídios nº 6 (link) ANATEL | Guilhotina Regulatória 2023-2024 Objetiva receber contribuições da sociedade para o projeto denominado “guilhotina regulatória”, que pretende avaliar a necessidade de manutenção ou não de normativos da Agência que possam não mais serem necessários à regulação do setor de telecomunicações – objeto do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024. O objetivo da guilhotina é rever a regulamentação setorial e eliminar ou substituir normativos…
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ASSESPRO - Agenda Legislativa de 13 a 17 de março de 2023
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ASSESPRO Compilado Medidas legais de 13 de março de 2023
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Destaques da semana Proteção de Dados ➢ ANPD reúne-se com o Fórum Empresarial da LGPD. 5G no Brasil ➢ Ericsson pretende entrar na disputa das redes móveis 5G do Governo Federal. Propriedade Intelectual ➢ Anatel e Ancine firmam Acordo de Cooperação Técnica. Inteligência Artificial ➢ ABINC anuncia mudanças na diretoria e em comitês para 2023. ➢ Há urgência em aprovar a regulação das inteligências artificiais no Brasil, diz ministro do STJ. ➢ Atraso…
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Assespro - Informativo Semanal 5 principais temas (06 a 10.03.2023)
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