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Assespro - Informativo Semanal 5 principais temas (de 3 a 7 de março de 2023)
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Consulta Pública (link) MDIC | Plano de Redução do Custo Brasil 2023-2026 Objetiva identificar e combater ineficiências regulatórias que geram custos excessivos para as empresas e comprometem o desenvolvimento socioeconômico brasileiro. Os insumos servirão de base para a elaboração do Plano de Redução do Custo-Brasil 2023-2026, que tem por objetivo de implementar melhorias regulatórias, com a remoção ou revisão de normas que imponham barreiras à atividade econômica, tanto no nível legal quanto infralegal.…
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Ato Normativo Ementa / Explicação Decreto nº 11.474, de 6 de abril de 2023 DOU 1 Extra B de 6/4/2023 Visualizar medida “Dispõe sobre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT)”. Explicação: entre outros, dispõe sobre órgão de assessoramento superior e presidido pelo Presidente da República, vinculado ao MCTI, responsável pela formulação e a implementação da política nacional de desenvolvimento científico e tecnológico, ao qual compete: (I) propor a política de ciência…
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ASSESPRO - Resultado da Agenda Legislativa de 3 a 7 de abril de 2023
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ASSESPRO - Agenda Legislativa de 3 a 7 de abril de 2023
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ASSESPRO - Resultado da Agenda Legislativa de 27 a 31 de março de 2023
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