A Federação Assespro promoveu articulação junto aos parlamentares contra a aprovação do
art. 12 da MPV 1112/2022 (art. 14 do texto aprovado pela Câmara dos Deputados: PLV
19/2022), que trata sobre o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no
País (Renovar), e que autoriza o financiamento do programa de reciclagem de sucatas de
caminhões com recursos de PD&I do setor de petróleo e gás.
Proteção de dados
➢ Prefeitura do Rio fixa prazos para adequação da cidade à LGPD.
Segurança Cibernética
➢ CSPCCO aprova requerimento para participar na 90ª Assembleia Geral da INTERPOL.
➢ Câmara aprova requerimento de urgência de projeto que pune estelionato praticado com
clonagem de dispositivo eletrônico
➢ Governo faz alerta para agentes maliciosas agirem em produtos da Microsoft.
Educação
➢ Câmara aprova Política Nacional de Educação Digital
➢ Comissão aprova projeto que altera lei de garantia de acesso à internet a alunos e
professores.
➢ Subcomissão vai debater conectividade em escolas.
➢ Comissão de Educação irá debater as perspectivas de implementação de tecnologias
EaD em escolas públicas
➢ MEC espera finalizar em agosto diagnóstico para conectividade nas escolas.
Mídias sociais
➢ CSPCCO: Apresentado voto em separado favorável a projeto que dispõe sobre
monitoramento de publicações terroristas e hediondas.
➢ CSPCCO: Apresentado voto em separado favorável a projeto que dispõe sobre
monitoramento de publicações terroristas e hediondas.
Governo digital
➢ MCom adere ao Protocolo Digital.
➢ Governo federal vai lançar ‘Tinder’ das políticas públicas.
PD&I
➢ Senado aprova MP que retira recursos de programas de pesquisa para renovar frota de
caminhões
➢ Agência Espacial Brasileira institui Política de Inovação.
➢ MCTI prorroga prazo de envio de documentos comprobatórios relativos a investimentos
de PD&I em TICs.
➢ Aprovado requerimento para tramitação com urgência de PL que institui a Política
Nacional de Apoio e Incentivo à Pecuária Leiteira.
➢ INMETRO aprova Política Institucional de Inovação.
Economia & Tributação
➢ INMETRO aprova Política Institucional de Inovação.
➢ Aprovada urgência de projeto que institui o marco legal dos jogos eletrônicos.
Internacional
➢ Vai ao Senado projeto que aprova texto de Acordo de Cooperação e Facilitação de
Investimentos entre Brasil e Índia
Ambiental
➢ Promulgados trechos vetados de projeto que estabeleceu incentivos à indústria da
reciclagem.
Trabalhista
➢ Vai a promulgação medida provisória que estabelece medidas trabalhistas alternativas
em situações de calamidade.
➢ Vai à sanção MP que regulamenta teletrabalho e muda auxílio-alimentação.
Administração Pública
➢ Decreto altera estrutura regimental do Ministério da Economia para criar Subsecretaria
de Economia Verde.
➢ ME estabelece diretrizes e parâmetros para implementação, desenvolvimento e
aperfeiçoamento da Governança de TIC.
➢ CNPq institui Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) 2022-
2024.
Política
Câmara aprova urgência de projeto de governo que regulamenta o lobby.
➢ Sancionada com vetos Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022. O presidente Jair
Bolsonaro (PL) sancionou, nesta sexta-feira (5), na forma da Lei nº 14.435/2022, o PLN
17/2022, que altera a LDO de 2022 (Lei nº 14.194/2021).
Consultas & Compras Públicas
➢ ANPD abre tomada de subsídios para elaboração da Agenda Regulatória do biênio 2023-
2024. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, nesta semana, o Aviso
de Tomada de Subsídios nº 3/2022. com vistas a obter contribuições para subsidiar a
elaboração da Agenda Regulatória da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para
o biênio 2023-2024.
➢ FINEP vai escolher soluções de IA para resolver desafios do serviço público.
Nomeações
➢ MCTI designa representantes ao Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.
➢ Designados membros ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
➢ ME nomeia coordenadora-geral de Governança de Dados.
➢ MEC institui GT responsável por propor as diretrizes de segurança da informação.
➢ MJSP dispensa coordenador de Informações e Dados.
➢ ANA nomeia coordenador da Superintendência de Tecnologia da Inovação.
➢ MEC designa membros de GT responsáveis pela elaboração de diretrizes para parcerias
na Educação Profissional e Tecnológica.
➢ MJSP designa chefe de Divisão de Inteligência Cibernética.
➢ Imprensa Nacional promove alterações em seu quadro administrativo
Agendas de destaque
➢ Nesta semana, o Ministro das Comunicações (MCom), Fábio Faria, esteve presente na sede
da Amazon, em San José/EUA, onde se reuniu com representantes da empresa no esforço
de sua viagem internacional aos Estados Unidos em busca de opções e parcerias acerca do
tema conectividade no Brasil.
➢ O Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Paulo Alvim, reuniu-se com o
presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Carlos Moura e com representantes do
SENAI, entre eles, o gerente de Inovação e Tecnologia do SENAI Nacional, Roberto de
Medeiros Junior
➢ Já o secretário de Governo Digital, Fernando Mitkiewicz, participou, nesta quinta-feira, do
webinar Modelo de Contratação de Desenvolvimento de Software, onde destacou o avanço
nas normativas e burocratização da TI.
➢ Por fim, o diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Arthur Pereira Sabbat,
participou, nesta segunda-feira (1º) da I Jornada da LGPD, que teve como pauta a atuação da
ANPD 2022 e a Relevância da LGPD para as Empresas e Empresários
Destaques da Semana (01 a 05.08.2022) – ASSESPRO
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