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O Plenário do Senado Federal acaba de prorrogar, por 60 dias, as atividades da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA), destinada a análise do uso de Inteligência Artificial no Brasil, tendo como principal projeto o PL 2338/2023. Inicialmente, o senador Carlos Viana (PODE/MG), presidente do colegiado, propôs uma prorrogação até o dia 20 de dezembro. No entanto, a discussão na sessão levou ao entendimento de que a deliberação sobre o…

Um levantamento da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) revela que 12,45% dos trabalhadores ativos no Brasil estão empregados no setor público e seis em cada dez servidores brasileiros são municipais. Apesar da maioria, outro estudo, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta defasagem significativa no quadro de servidores nas prefeituras, o primeiro elo de conexão do serviço público com o cidadão. Cerca de 20% dos municípios brasileiros têm 3,1…

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (17) a Resolução ANPD n° 18/2024, que aprova o regulamento sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais. 📄 A Resolução A medida estabelece normas complementares referentes à indicação, definição, atribuições e atuação do encarregado pelo tratamento de dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O normativo determina que a indicação do encarregado deve ser formalizada por meio…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo referente à desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2017. O pedido de prorrogação foi feito ontem (16) pelo Senado Federal e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que pretendem usar esse prazo para finalizar as negociações entre o governo federal e parlamentares, visando a…

A Inteligência Artificial está se tornando uma grande aliada na educação bilíngue, trazendo inovações e novas possibilidades...   Segundo dados do Ministério da Educação (MEC) divulgados pelo jornal O Estado de São Paulo, a procura por instituições de ensino bilíngue aumentou 64% no último ano, com destaque para São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Na mesma reportagem, o jornal informou que, de acordo com a Organização das Escolas Bilíngues de São Paulo…

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) promove a terceira edição do Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação das Defensorias Públicas Estaduais (Enastic Defensorias) A iniciativa, em parceria com o Judiciário Exponencial, começou nesta segunda-feira (15) e se encerrará às 13h de quarta-feira (17), no auditório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). “Vivemos a era da informação e a tecnologia não pode ser tomada como mero artefato sociocultural, mas um produto…

O projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24) estabelece um mecanismo para usar a capilaridade dos meios eletrônicos de pagamento (cartões, Pix, TEDs) a fim de recolher automaticamente o tributo devido pelo contribuinte em cada operação. Esse mecanismo será detalhado em regulamento posterior. O recolhimento na liquidação financeira (split payment) permitirá a troca de informações entre os contribuintes em cada elo da cadeia produtiva e o sistema comum da…

Na quinta-feira (11), a nova diretoria da Associação Catarinense de Tecnologia (Acate) foi oficialmente empossada para a gestão 2024-2026 durante uma cerimônia no Teatro do CIC, em Florianópolis. Diego Brites Ramos assumiu a presidência, sucedendo o empresário Iomani Engelmann, que liderou a entidade por dois mandatos consecutivos, de 2020 a 2024. Ramos, que foi vice-presidente de relacionamento da Acate nos últimos quatro anos, é também diretor geral da Teltec Solutions, sediada em Florianópolis,…

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu na terça, 10, que falta transparência às políticas públicas federais voltadas ao setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TICs). A corte realizou um mapeamento das iniciativas executadas por órgãos federais e constatou que existem 15 ações em realização, que mobilizam cerca de R$ 15 bilhões em recursos, mas apenas 7,1% delas dão transparência total à destinação do dinheiro. Nos casos com a devida transparência,…