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Assespro - Informativo Semanal 5 principais temas (de 24 a 28.04.2023)
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ASSESPRO - Resultado da Agenda Legislativa de 24 a 28 de abril de 2023
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Consulta Pública (link) INPI | Processamento de pedidos de registro de desenho industrial via Acordo de Haia Objetiva aprimorar a minuta sobre o processamento de registros e pedidos de registro de desenho industrial no âmbito do Ato de Genebra do Acordo de Haia referente ao Registro Internacional de Desenhos Industriais – realizado exclusivamente por meio eletrônico. Na minuta em questão, são apresentados os itens que serão levados em consideração para a análise dos pedidos de registro, que deverão…
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ASSESPRO - Agenda Legislativa de 24 a 28 de abril de 2023
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Destaques da Semana Atividades da Assespro Nacional A Federação Assespro somou forças com outras entidades do setor de TI na divulgação de carta pública defendendo o adiamento da votação do PL 2630/2020 (Fake News) – cuja votação no Plenário da Câmara dos Deputados está prevista para a próxima quarta-feira (26) – e a criação de comissão especial destinada a analisar a matéria e a produção de consensos que visem a mitigação de riscos…
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