Destaques da Semana (22 a 26.05.2023) - ASSESPRO Proteção de Dados ➢ Designada nova relatora a projeto que veda a coleta de dados de crianças e adolescentes com o propósito de marketing. ➢ Projeto Excel: CSPCCO rejeita parecer contrário ao projeto que susta os efeitos de dispositivos da Portaria do MJSP que aprovou o protocolo do Projeto Excel. ➢ STF decide pela constitucionalidade da requisição de informações às empresas de tecnologia. ➢ Conselho…
Assespro - Informativo Semanal 5 principais temas (de 22 a 26.05.2023)
Informe Reforma Tributária - Edição nº 11 - Foco - RelGov - 26.05.2023
Consulta Pública (link) MGISP | Minuta do Caderno de Logística do Plano Diretor de Logística Sustentável (PLS) Objetiva coletar dados e informações para aprimorar minuta do Caderno de Logística do Plano Diretor de Logística Sustentável (PLS), que estabelece o modelo de referência para a elaboração e implementação das contratações públicas no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. O Plano Diretor de Logística Sustentável (PLS) é um dos instrumentos de governança instituídos pela Portaria Seges/ME nº 8.678/2021, e tem a função de…
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