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Assespro - Informativo Semanal 5 principais temas (de 05 a 09.06.2023)
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Informe Reforma Tributária - Edição nº 13 - Foco - RelGov - 09.06.2023
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Consulta Pública (link) INT/MCTI | Plano de Dados Abertos do Instituto Nacional de Tecnologia (INT) Objetiva coletar contribuições para elaboração do novo Plano de Dados Abertos do Instituto Nacional de Tecnologia (INT). A publicação de dados abertos foi instaurada como instrumento fundamental da estratégia de transparência e modernização da gestão pública, com o objetivo de sedimentar a transparência governamental e fomentar a melhoria, o fomento ao controle social, a promoção da participação social e o estímulo à inovação. Neste…
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ASSESPRO - Agenda Legislativa de 5 a 9 de junho de 2023
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Destaques da Semana (29.05 a 02.06.2023) - ASSESPRO Atividades da Assespro Nacional A Federação Assespro encaminhou ao relator da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), manifestação com sugestões de aprimoramento ao texto da PEC 45/2019, dentre as quais: (i) a concessão de créditos tributários ou a desoneração da folha de pagamentos (sem transição) para o setor; e (ii) adoção de alíquota diferenciada para empresas de software e prestadores de serviços em TI.…
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