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Foco no Planalto - Edição nº 028.2023 - ASSESPRO
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Destacamos que o Congresso Nacional não deve realizar atividades parlamentares ordinárias até o próximo dia 31 de julho. De acordo com a Constituição Federal, a interrupção da sessão legislativa em julho está condicionada à aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No entanto, como a LDO ainda não foi aprovada, a Câmara e o Senado entram em “recesso branco”, isto é, período de recesso não oficial, mas durante o qual não há…
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Assespro - Informativo Semanal 5 principais temas (de 10 a 14 de julho de 2023)
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ASSESPRO - Resultado da Agenda Legislativa de 10 a 14 de junho de 2023
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Destaques da Semana (10 a 14.07.2023) - ASSESPRO Cidades Inteligentes ➢ Medida Provisória prorroga prazo para Municípios apresentarem Plano de Mobilidade Urbana. Segurança Cibernética ➢ Projeto sobre registros de acesso do usuário à internet é distribuído na CCDD. ➢ Governo quer taxar todos os usuários de internet para bancar agência de R$ 600 mi. ➢ Contra pirataria, Anatel vai analisar vulnerabilidades de software de smart TV box para liberar a certificação. Propriedade Intelectual…
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Assespro - Informativo Semanal 5 principais temas (de 10 a 14 de julho de 2023)
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