Informe Reforma Tributária

Informe Reforma Tributária - Edição nº 29 - Foco - RelGov - 15.12.2023

Informe Reforma Tributária - Edição nº 28 - Foco - RelGov - 08.12.2023

Informe Reforma Tributária - Edição nº 27 - Foco - RelGov - 10.11.2023

Informe Reforma Tributária - Edição nº 26 - Foco - RelGov - 27.10.2023

Informe Reforma Tributária - Edição nº 25 - Foco - RelGov - 20.10.2023

PORTARIA RFB Nº 368, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 Destacamos a publicação, no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (18), da Portaria RFB n° 368, de 16 outubro de 2023, que institui o Programa de Reforma Tributária do Consumo (Programa RTC) e projetos vinculados para a proposição de modelo e soluções para a implantação da reforma tributária do consumo de que trata a PEC 45/2019. Ainda designa os servidores da Receita Federal, responsáveis por sua direção e execução…

Informe Reforma Tributária - Edição nº 24 - Foco - RelGov - 13.10.2023

Informe Reforma Tributária - Edição nº 23 - Foco - RelGov - 06.10.2023

Informe Reforma Tributária - Edição nº 22 - Foco - RelGov - 29.09.2023

Informe Reforma Tributária - Edição nº 21 - Foco - RelGov - 22.09.2023