A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon) e prorroga incentivos para o setor de tecnologias da informação e comunicação até 2029, com base nos valores vigentes deste ano. O texto agora segue para o Senado.
O Projeto de Lei 13/20, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE).
O substitutivo autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) a apoiarem financeiramente empreendimentos novos ou já existentes que serão expandidos no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis).
Essa atuação inclui a disponibilização de linhas de crédito para financiar os custos diretos de capital e custeio, com a redução a zero da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
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