Governo retira regime de urgência de projeto de regulamentação da reforma tributária no Senado

O governo federal decidiu retirar o regime de urgência do PLP 68/2024, que regulamenta o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo. A decisão, publicada no Diário Oficial da União em 4 de outubro, permite que a proposta seja discutida no Senado sem um prazo definido para sua análise. A medida atende a um pedido dos líderes do Senado, que solicitaram mais tempo para debater o projeto, o qual vinha trancando a pauta desde 23 de setembro, impedindo a votação de outras propostas. No entanto, a retirada da urgência gerou insatisfação na Câmara dos Deputados, onde o presidente Arthur Lira (PP/AL) manifestou descontentamento, lembrando que o regime de urgência, aprovado na Câmara, levou cerca de 50 dias para ser debatido adequadamente. Para avançar, o projeto precisará ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que já acumula mais de 1.300 emendas. Espera-se que o senador Eduardo Braga (MDB/AM) seja o relator na CCJ, com um cronograma de discussões previsto para depois das eleições municipais.

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