Prazo para resolução sobre desoneração da folha acaba nesta quarta-feira (11)

A expectativa é de que o texto aprovado no Senado, que inclui compensações para o benefício fiscal, seja mantido, evitando o retorno da matéria para nova votação pelos senadores. No entanto, o governo tem adotado uma postura rígida, demonstrando que não pretende solicitar uma nova prorrogação ao STF, embora essa possibilidade ainda não esteja completamente descartada. Na terça-feira, 10, os deputados trabalharam até tarde para avançar nas discussões, que enfrentaram impasses sobre o uso de recursos esquecidos em contas-correntes para compensar o benefício. O trecho em questão determina que, após a publicação do Projeto de Lei, os correntistas terão 30 dias para reivindicar esses recursos. Caso contrário, o dinheiro será transferido automaticamente para a União, sendo resolvido pelo Tesouro Nacional como receita primária.

O que prevê o PL da desoneração
O projeto em discussão foi aprovado no Senado em 20 de agosto, logo após o recesso parlamentar de meio de ano.

O texto propõe uma reoneração gradual da folha de pagamento ao longo de três anos, com início em 2025 e se estendendo até 2027. Em 2024, a desoneração será mantida integralmente, e a partir de 2025, será aplicada uma alíquota de 5% sobre a folha de pagamento pagamento. Em 2026, essa alíquota será de 10%, e em 2027, chegará a 20%, marcando o fim da desoneração. Durante toda a transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará desonerada.

Além disso, o projeto prevê a redução gradual do adicional de 1% sobre a Cofins-Importação, instituída em função da desoneração. Esse adicional será reduzido para 0,8% em 2025, 0,6% em 2026 e 0,4% em 2027.

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