Senado vota reoneração da folha de pagamento nesta quarta-feira

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que o Plenário discutirá nesta quarta-feira (10) o acordo entre os Poderes Legislativo e Executivo federais para a retomada gradual da reoneração sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia. A informação foi divulgada durante uma coletiva de imprensa nesta terça-feira (9). De acordo com Pacheco, a transição, prevista para 2024, incluirá um aumento de arrecadação para o governo federal sem elevar tributos, conforme solicitado pelo ministro do STF, Cristiano Zanin.

Pacheco explicou que as sugestões incluem a regularização das multas no programa “Desenrola” em agências reguladoras, a repatriação de recursos internacionais e a regularização de ativos nacionais. Essas medidas podem cobrir o custo da desoneração, estimado em R$ 18 bilhões em 2024.

O acordo está sendo tramitado como o projeto de lei (PL) 1.847/2024, de autoria do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), e tem como relator o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado. A proposta prevê a volta gradual da tributação sobre a folha de pagamento de determinados setores e municípios até 2028.

Outras fontes de arrecadação mencionadas por Pacheco incluem as novas taxações sobre compras internacionais abaixo de US$ 50 (Lei 14.902 de 2024) e apostas esportivas acima de R$ 2.640 (Lei 14.790 de 2023). Ele também elogiou a proposta de aumentar a receita federal através da atualização de ativos na declaração de imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas.

A necessidade de negociação surgiu após a aprovação da Lei 14.784, de 2023, que prorrogou a desoneração por quatro anos, e as tentativas do governo de reverter os benefícios com as Medidas Provisórias (MP) 1.202/2023 e 1.227/2024, que determinaram a reoneração gradual e restringiram o uso de créditos tributários do PIS/Cofins.