Congresso Nacional aprova prorrogação da desoneração da folha de pagamentos

Em 25 de outubro, os parlamentares concluíram a aprovação do PL 334/2023, que estabelece a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 31 de dezembro de 2027 para os 17 setores atualmente beneficiados. O resultado é fruto da atuação conjunta das entidades associadas a tais setores, com forte atuação da Federação Assespro ao longo do ano de 2023, observando se tratar de uma política estruturante para o setor, possibilitando a maior formalização da mão de obra em nossas empresas. O projeto segue para a sanção ou veto presidencial, fase que contará com novos esforços das entidades desses setores em busca da anuência do Presidente da República. Em caso de veto, voltaremos a buscar a interlocução com os parlamentares visando a derrubada dos eventuais vetos.