| Consulta Pública n° 509 (link) | SERPRO | Produtos e serviços para o marketplace do Serpro Cloud One |
- Objetiva identificar fabricantes de softwares de Data Analytics, Business Intelligence, Big Data, Data Mining e Data Science interessados em prover produtos e serviços no marketplace do Serpro Cloud One.
- O ambiente do Serpro Cloud One é composto por um conjunto de ferramentas do programa VMware Cloud Provider (VMware Cloud Provider Program – VCPP), de modo que a os produtos e serviços devem adotar tais ferramentas como infraestrutura base.
- Os fabricantes interessados devem enviar a proposta técnica junto com os documentos de habilitação para o e-mail serprocloudone-pmi@serpro.gov.br, com o título “Proposta Técnica – PMI Serpro Cloud One”, até o dia 5 de dezembro.
| Consulta Pública nº 35 (link) | MDIC | Importação de bens sujeitos ao exame de similaridade |
- Apuração dos pedidos de importação de bens usados e de bens novos sujeitos ao exame de similaridade. As contribuições devem ser efetuadas através do formulário de contestação, por meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, até o dia 10 de outubro.
- Para os pedidos de licença de importação sujeitos à análise do Decex deverão ser respeitadas as regras estabelecidas no Manual de Procedimentos Operacionais (art. 22 da Portaria Secex nº 249/2023).
- Estão sujeitas a exame de similaridade as importações nas quais sejam pleiteados benefícios fiscais relativos ao Imposto de Importação – II (redução ou isenção). O exame de similaridade consiste em duas etapas: apuração de produção nacional, para saber se há produção nacional do bem em questão e análise da capacidade do bem nacional substituir o estrangeiro.
- Dentre os itens listados na consulta pública, destacam-se os seguintes bens relacionados à TIC:
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- Microventilador 2 Cisco N9K;
- Carregador de bateria de íon de lítio IDX com potência máxima 220W;
- Bateria recarregável de íon de lítio Sony com capacidade 97WH;
- Switch Cisco Catalyst 3750 de 48 portas;
- Dispositivo de interface IP da Clear-Com; e
- Módulo transceptor SFP da Cisco.
| Consulta Pública nº 36 (link) | MDIC | Importação de bens sujeitos ao exame de similaridade |
- Apuração dos pedidos de importação de bens usados e de bens novos sujeitos ao exame de similaridade. As contribuições devem ser efetuadas através do formulário de contestação, por meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, até o dia 17 de outubro.
- Para os pedidos de licença de importação sujeitos à análise do Decex deverão ser respeitadas as regras estabelecidas no Manual de Procedimentos Operacionais (art. 22 da Portaria Secex nº 249/2023).
- Estão sujeitas a exame de similaridade as importações nas quais sejam pleiteados benefícios fiscais relativos ao Imposto de Importação – II (redução ou isenção). O exame de similaridade consiste em duas etapas: apuração de produção nacional, para saber se há produção nacional do bem em questão e análise da capacidade do bem nacional substituir o estrangeiro.
- Dentre os itens listados na consulta pública, destaca-se o seguinte bem relacionado à TIC:
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- Microventilador com área de carcaça, para comutador Cisco.
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