Destaques da Semana (15 a 19.05.2023) – ASSESPRO
Atividades da Assespro Nacional
A Federação Assespro, representada pela Foco – Relações Governamentais, participou de nova reunião de articulação com as entidades representativas dos 17 setores beneficiados pela prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. Na ocasião, foi discutida pela organização da entidade representativa dos 17 setores a audiência pública a ser realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal na próxima terça-feira (23), e onde espera-se convencer os membros pela rápida aprovação do PL 334/2023 (Prorrogação Desoneração da Folha até 31 de dezembro de 2027), tendo em vista sua importância na manutenção e criação de empregos nos setores intensivos de mão-de-obra.
Proteção de Dados
➢ Anatel ressalta que não ambiciona responsabilidades da ANPD ou Ancine na regulação de Internet.
Segurança Cibernética
➢ GSI agenda audiência pública para debater proposta de projeto de lei sobre a criação da Política Nacional de Cibersegurança.
➢ ANPD participa de debate no Senado Federal sobre ataques de hackers em redes do governo.
➢ Vai a Plenário projeto que dispõe sobre certificados de assinatura digital no Mercosul.
➢ CSPCCO rejeita parecer a projeto que susta Portaria do MJSP que aprovou o Protocolo do “Projeto Excel”.
➢ Cebri e Microsoft fazem parceria para sugerir melhorias na segurança cibernética.
Propriedade Intelectual
➢ INPI apresenta seu Plano Estratégico 2023-2026 ao MDIC.
Inteligência Artificial
➢ Inteligência Artificial: Designada relatora e aberto prazo para emendas ao projeto que regulamenta sistemas.
➢ Designado relator e aberto prazo para emendas ao projeto que determina a utilização de ferramentas de IA para preservação de direitos autorais.
➢ CPASF irá debater em audiência pública sobre possível uso de IA na previsão e combate de atos de violência contra crianças e adolescentes e altos índices de suicídios.
➢ Inteligência artificial: OMS emite alerta sobre ‘crescente uso experimental’ na saúde e riscos.
➢ Precisamos de uma regulação internacional para a IA, afirma criador do ChatGPT.
Cidades Inteligentes
➢ Designada relatora e aberto prazo de emendas a projeto que institui a Política Nacional de Cidades Inteligentes.
Inclusão Digital
➢ Anatel participa de Fórum sobre telecomunicações na América Latina e Caribe.
➢ “Temos um grande desafio pela frente que é levar inclusão digital para os filhos brasileiros”, reforça Juscelino Filho.
Educação
➢ MEC institui GT sobre o processo híbrido de ensino e aprendizagem em programas de pós-graduação na CAPES.
➢ MCom e MME anunciam parceria para levar energia elétrica e internet para 4,6 mil escolas.
Saúde
➢ CSAÚDE irá criar Subcomissão para debater Telemedicina, Telessaúde e Saúde Digital.
Mídias Sociais
➢ Frente Parlamentar pode apresentar emenda substitutiva ao projeto de combate às fake news.
➢ Pronto para inclusão na pauta projeto que dispõe sobre o enfrentamento da desinformação nas eleições.
➢ CCOM irá debater a ligação entre jogos online e violência em escolas.
➢ PGR defende que big techs devem retirar fake news do ar após alertadas.
➢ Cancelado debate com Flávio Dino sobre regulamentação da internet.
➢ STF adia para junho julgamento das ações sobre regulação de big techs.
➢ Diretor do Cade defende criação de lei da concorrência para plataformas digitais.
Economia & Tributário
➢ Desoneração da Folha: Designada relatora e aberto prazo para emendas.
➢ Adiada apreciação de projeto que cria o Código de Defesa do Empreendedor.
➢ Recursos devem apoiar projetos estruturantes, diz ministra durante reunião do Conselho Diretor do FNDCT.
➢ Designado relator de projeto que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.
➢ AGU e Ministério da Fazenda irão elaborar ato conjunto para dar mais segurança ao uso de precatórios.
➢ Receita Federal publica portaria que dispõe sobre transparência ativa de benefícios fiscais.
➢ Eleito 1.º vice-presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
➢ CICS irá debater em audiência pública a transformação econômica, inovação, empreendedorismo e o futuro da indústria no Brasil.
➢ Vai ao Plenário projeto que proíbe condenados e acusados de crime cibernético de usar a internet.
➢ Na Câmara, Haddad defende equilíbrio das contas com responsabilidade social.
➢ Retorna para análise da CAE projeto que permite dedução na base de cálculo de doações feitas a projetos de pesquisa de C&T executados por ICTs.
➢ CPI Americanas: instalada Comissão e eleitos presidente e vice-presidentes.
➢ Lira prorroga por 20 dias prazo de funcionamento do grupo de trabalho da reforma tributária.
➢ Congresso está pronto para votar reforma tributária, diz Haddad.
➢ Relatório da reforma tributária será apresentado em 6 de junho, diz relator.
➢ “Se perder o primeiro ano, passou”, diz Alckmin, sobre reforma tributária.
➢ Reforma tributária: relator diz que proposta deve ser prioridade na Câmara após arcabouço fiscal.
➢ Conselho Estratégico da Camex definirá diretrizes para o comércio exterior com destaque para a sustentabilidade.
➢ Haddad: Não há intenção de tributar games, mas setores não regulamentados.
➢ Ceatel promove simpósio internacional sobre Análise Econômica do Direito, Regulação e Concorrência.
Trabalhista
➢ Designado novo relator de projeto sobre a revogação do teletrabalho.
➢ Aberto prazo para emendas a projeto que disciplina regras de jornada de trabalho, períodos de descanso e férias para trabalhadores na modalidade de teletrabalho.
➢ Aberto prazo para emendas ao projeto que dispõe sobre obrigações do empregador no teletrabalho.
➢ Vai à CAS projeto que regulamenta o regime híbrido de trabalho.
➢ Designada relatora de projeto que dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens.
➢ CAE irá debater em audiência pública projeto que altera regras previdenciárias de motoristas e entregadores de aplicativos.
➢ Debatedores alertam para a necessidade de ambiente digno no trabalho.
➢ Governo dispõe de R$ 150 milhões para formar profissionais em IA, nuvem, IoT e 5G.
Internacional
➢ Promulgado texto de Acordo entre Brasil e EAU sobre Cooperação e Assistência Mútua em Matéria Aduaneira.
➢ Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação deverá ser convidada a prestar esclarecimentos sobre acordos firmados em missão internacional à China e EAU.
➢ Haddad: Adesão do Brasil à OCDE pode ser interrompida por causa do voto de qualidade no Carf.
Administração Pública
➢ Designado relator de projeto que disciplina sobre a simplificação de normas regulamentadoras do Executivo.
➢ Portaria do MRE regulamenta o processo licitatório e de contratação de bens e serviços, inclusos os de engenharia e de TI, nas repartições sediadas no exterior.
➢ Ministra Luciana Santos apresenta plano de ações ao setor no Senado Federal.
➢ Instalada Subcomissão Especial sobre atualizações na ANATEL.
➢ Lançada Frente Parlamentar para a Indústria Elétrica e Eletrônica.
➢ Senado Federal aprova indicação para diretor-geral da ABIN.
➢ Senado aprova criação de Comissão Temporária Interna para consolidação de anteprojetos sobre modernização dos processos administrativo e tributário.
Política
➢ Recebidas emendas de projeto da reforma eleitoral.
Orçamento
➢ Pronto para inclusão na pauta da CCTI projeto que proíbe o bloqueio de recursos do FUNTTEL.
➢ Decreto institui Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção.
➢ Designado relator e aberto prazo para emendas ao projeto que dispõe sobre o remanejamento de Emendas PR 9 para ciência e tecnologia.
➢ MCID disciplina a destinação e execução de dotações incluídas ou acrescidas por emendas RP 2.
➢ Câmara aprova aplicação de regime de urgência ao Novo Marco Fiscal.
➢ Primeiras linhas de crédito do Fust devem concentrar expressiva parcela para a educação.
➢ Governo Federal encerra rodada de conversas com operadoras sobre linhas de crédito do Fust.
Consultas Públicas
➢ CVM abre consulta pública sobre a contabilização de investimentos em coligadas e os requisitos para a aplicação da equivalência patrimonial em joint ventures.
Nomeações
➢ SECOM nomeia coordenador de Políticas de Proteção de Direitos na Rede.
➢ MCTI designa membros indicados por entidades dos setores de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia ao Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.
➢ Executivo encaminha ao Senado indicação para diretor da ANCINE.
➢ MCTI altera composição do Conselho Diretor do FNDCT.
➢ SETEC designa nova coordenadora de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia.
➢ SG/PR nomeia coordenador-geral de Participação Digital.
➢ MEC designa nova representante à CONAES.
➢ MPO disponibiliza a requisição de servidor para a função de coordenador-geral de Interoperabilidade do MGISP.
➢ MTE nomeia diretora de Qualificação Social e Profissional e designa diretora de Fiscalização do Trabalho.
➢ CODEFAT: MTE designa representantes da Bancada do Governo ao Conselho.
➢ MEC exonera diretora de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva.
PT 
EN