Destaques da Semana – Assespro
Atividades da Assespro Nacional
A Federação Assespro, representada pela Foco Consultoria, participou de nova reunião de articulação com as entidades representativas dos 17 setores beneficiados pela prorrogação da desoneração da folha de pagamentos.
Na oportunidade, foi debatido sobre o PL 334/2023, do senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), que propõe a prorrogação dos benefícios até o final de 2027, e o desafio de debater o tema em paralelo ao interesse do governo de aplicar a desoneração da folha para todos os setores produtivos no âmbito da Reforma Tributária.
Proteção de Dados
Ø Transferência Internacional de Dados Pessoais: ANPD irá incluir em minuta questões diplomáticas.
Ø CGU quer chegar a acordo com ANPD para resolver conflitos entre LGPD e LAI.
Ø Mudança no Twitter dificulta pesquisadores com extração e análise de dados.
5G no Brasil
Ø Governo Tarcísio quer interiorizar o PIB e focar no 5G em São Paulo.
Propriedade Intelectual
Ø CNPq disciplina regras de direito de propriedade intelectual aplicáveis à instituições executoras de projetos.
Ø Compartilhamento de dados entre INPI e escritórios internacionais acelera análise.
Inteligência Artificial
Ø Senador pretende apresentar proposta para regular inteligência artificial e restringir uso de reconhecimento facial em breve.
Ø Chat GPT: uso de ferramenta de inteligência artificial é analisada por TJMG.
Inclusão Digital
Ø Presidente da EACE, entidade responsável por conectar escolas, pede demissão.
Mídias Sociais
Ø Conselho Consultivo da Anatel debate a regulação das OTTS.
Ø ‘Tratar fake news por MP não dá’, diz Arthur Lira.
Ø Retorno de Cappelli a ministério facilita criação da Secretaria de Direito Digital.
Economia & Tributário
Ø Lira anuncia Aguinaldo Ribeiro na relatoria da reforma tributária.
Ø Reforma Tributária: Bernard Appy explica como serão conduzidos os trabalhos.
Ø Flexibilização das operações do Pronampe: Designado relator de Plenário na Câmara dos Deputados.
Ø ICMS: Governadores e secretários estaduais debatem com STF e Tesouro sobre o Difal do ICMS e tarifas de energia.
Ø FUX atende estados e libera cobrança de ICMS sobre transmissão e distribuição de energia.
Ø Presidente Lula pede eficácia imediata a novo decreto sobre alíquotas do PIS/Cofins.
PT 
EN