Destaques da Semana – ASSESPRO
Proteção de Dados
➢ CNPq aprova Política de Segurança da Informação (PoSIN).
➢ Operadoras apresentam à ANPD código para proteção de dados em Telecom.
5G no Brasil
➢ Chegada do 5G anima setor de satélites com possibilidades de backhaul.
Segurança Cibernética
➢ Governo: vulnerabilidade em software Cisco abre brecha para ataques DDoS.
Inclusão Digital
➢ Projeto estudará uso de White Spaces no Brasil para ampliar inclusão digital.
Educação
➢ MEC divulga relação de entidades civis e forma de indicação para escolha de
conselheiros do CNE.
Governo Digital
➢ CTASP irá realizar audiência pública para debater projeto que prevê a cobrança pelo
governo pelo uso de dados.
➢ Senado autoriza contratação de empréstimos externos pelo Ceará
Economia & Tributário
➢ Encaminhada ao Congresso Nacional texto do projeto da LOA 2023.
➢ CCJC: Aprovado projeto que eleva o teto do Simples Nacional.
➢ RFB publica editais que regulamentam adesão à transação tributária para renegociação
de dívidas.
➢ GECEX zera alíquotas de imposto de importação de BK
➢ GECEX zera alíquotas de imposto de importação de BIT
➢ Empresários do varejo lançam manifesto pela desoneração da folha.
➢ CVM aponta gargalos e regulação ‘cripto’ pode voltar à estaca zero.
Saúde
➢ Decreto institui o Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (GECIS).
➢ Um quarto dos internautas brasileiros fez uso da telemedicina durante a pandemia.
Trabalhista
➢ Vai à sanção projeto sobre o Programa Emprega + Mulheres
➢ Juiz nega intenção de conselho de extinguir varas da Justiça do Trabalho
➢ STF adia julgamento da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço
de férias.
Internacional
➢ Senado aprova texto de acordo entre Brasil e Israel sobre Proteção de Informação
Classificada e Materiais.
➢ “Brasil tem pressa de entrar na OCDE”, diz Carlos França. O ministro das Relações
Exteriores, Carlos França disse que o governo planeja acelerar o processo de entrada
na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)
➢ Brasil marca presença em encontro do G20, em Bali, sobre economia digital.
Administração Pública
➢ ANTAQ dispõe sobre provimento e gestão de soluções de TIC.
➢ MCom aprova novo regimento interno. Por meio da Portaria nº 6.559/2022, publicada nesta
semana, o Ministério das Comunicações (MCom) aprovou os Regimentos Internos dos órgãos
do Ministério, bem como divulgou o quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções
de confiança do órgão.
➢ PEC que retira capacidade normativa das agências reguladoras pode ser apresentada
até novembro.
Orçamento
➢ Medida Provisória traz novas regras para aplicação dos recursos do FNDCT. O presidente
Jair Bolsonaro (PL) editou, nesta semana, a MPV 1136/2022 para alterar a Lei nº 11.540/2007
(Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT), para dispor sobre as
novas regras para a aplicação dos recursos do Fundo.
➢ Valores adicionais do Fust superaram orçamentos de 2010 a 2017 da Anatel.
➢ Entidades que compõem ICTP.br repudiam MP que traz novas regras para aplicação dos
recursos do FNDCT.
Consultas & Audiências Públicas
➢ Aberto prazo de contribuições para tomada de subsídios sobre larga tratamento de
dados pessoais de alto risco.
➢ ANATEL abre seleção de operadoras para conexão das escolas com dinheiro do 5G.
➢ Senado Federal agenda audiência pública sobre implantação de solução técnica no
SIGAD.
➢ Embrapii relança chamamento público sobre Termo de Referência do Programa
Prioritário IoT/Manufatura 4.0.
➢ Embrapii relança chamamento público sobre Termo de Referência do Programa
Prioritário Hardware BR.
➢ BB abre consulta pública para fornecimento de software.
➢ Apex-Brasil abre chamamento para contratação de empresa especializada para
fornecimento de solução tecnológica.
➢ BNDES lança Hackathon com foco em soluções inovadoras.
Nomeações
➢ MCTI divulga relação de membros designados e reconduzidos ao Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
➢ Designados membros ao Comitê Consultivo de Nanotecnologia e Novos Materiais.
➢ MCTI designa membro ao Comitê Gestor do Fundo Setorial Espacial (CT-Espacial).
➢ MCom designa Coordenador de Projeto da CGTI.
➢ Nomeado novo diretor de Política Regulatória do MEC.
➢ ME designa novo presidente da 4ª Câmara da Primeira Seção de Julgamento do CARF.
PT 
EN