Para 60,91%, carga tributária é mais pesada para pequenas e médias empresas de TI

A expectativa em relação aos resultados da reforma tributária que está sendo discutida no Congresso apresenta um cenário de preocupação entre os empresários do setor de TI. Em uma sondagem que está sendo realizada pela Federação Assespro, 60,91% consideram que a carga tributária não é distribuída de forma justa entre as empresas e que o atual sistema tributário beneficia as grandes empresas. 

A principal preocupação do setor é com uma das propostas feitas na reforma tributária, que propõe a unificação da arrecadação em um Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, com uma alíquota de referência de 25%. Hoje, as alíquotas médias pagas pelas empresas do setor de TI são de 5% (ISS) e 3,65% (PIS/COFINS). 

Com profissionais altamente especializados, de remuneração duas vezes superior à média nacional, a folha de pagamentos é o maior insumo do setor. A adoção de alíquota única para o IBS tende a inviabilizar inúmeras empresas prestadoras de serviços em TI.

Para discutir o impacto da reforma tributária no setor, a Assespro Nacional organizou o webinar “O impacto das possíveis reformas tributárias em tramitação no Congresso e no Executivo para o setor de Tecnologia e Informação”. Com mediação do presidente da entidade, Italo Nogueira, o evento contou com a presença de Charles Dickens, presidente da Câmara de Tributação e Finanças Públicas da Fecomércio-DF; e os ex-secretários da Receita Federal Everaldo Maciel e Jorge Rachid.

“Para alguns setores pagarem menos tributo, alguns, como o setor de TI, vão pagar muito mais. Isso vai ficar na conta do empresário”, disse Dickens. 

Segundo Nogueira, esse incremento na carga do setor de TI é estimado em 180%. “É preciso fazer uma reforma que resolva problemas tributários que não tenham impactos severos e não sejam hostis. Qual é o setor que mais emprega? O serviço. ‘Ah, mas está pagando pouco imposto, então vamos aumentar’. A revolução tecnológica está funcionando? Está. ‘Então vamos aumentar esse setor’”, critica Maciel.

Para Rachid, unificar os impostos em uma alíquota é interessante, mas não se adequa à realidade do Brasil. Como exemplo, ele citou o carrossel tributário que existe na Europa, além dos benefícios tributários para alguns setores. “Temos questões muito claras na legislação do PIS/Cofins. Temos empresas que estão no regime cumulativo, simplificado, e o universo do não cumulativo. As maiores contendas estão no não cumulativo e é possível resolver esses problemas por lei ordinária”, diz. 

A Assespro defende que os tributos que oneram a folha de pagamentos de setor intensivos no “fator trabalho” devam gerar crédito ou serem desonerados (sem transição), visando compensar parte do impacto de Imposto sobre Valor Adicionado proposto; bem como a instituição de uma alíquota diferenciada para o setor de software e serviços de informática.