abril 24, 2024 – Assespro

Desoneração da Folha: Governo deve entrar com ação contra continuidade da política

abril 24, 2024 Nenhum comentário

Segundo informações, o Ministério da Fazenda e a Advocacia-Geral da União (AGU) estão se movimentando para dar entrada com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a continuidade da desoneração da folha, tanto para as empresas, quanto para os munícipios.

Há expectativa de que uma nota pública seja divulgada nos próximos dias explicitando o argumento de que não é possível renunciar a receitas sem compensação.

O governo avalia que a causa deve ser relatada pelo ministro Cristiano Zanin, que já conduz um processo na Corte sobre o mesmo tema.

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Desoneração da Folha em Foco: Assespro no Debate da CACB

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Neste dia 23 de abril, a Federação Assespro marcou presença no Ciclo de Debates “Tecnologia & Inovação: impactos das alterações legislativas”, organizado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em Brasília.

Renato Roll, da Foco – Relações Governamentais, contribuíram com insights valiosos sobre a desoneração da folha, debatendo ao lado de líderes empresariais e políticos, incluindo a deputada Any Ortiz, voz ativa na relatoria dos projetos.

A discussão reforçou a importância da continuidade e expansão da desoneração para fomentar o emprego e o crescimento econômico. O evento foi uma excelente oportunidade para fortalecer a interlocução com importantes stakeholders e defender os interesses do setor tecnológico.

Continuamos engajados e ativos em influenciar positivamente o ambiente legislativo para tecnologia e inovação no Brasil.

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