março 7, 2023

Destaques da Semana (de 27 de fevereiro a 3 de março de 2023)

Destaques da Semana

Proteção de Dados
➢ ANPD publica dosimetria para sanções às infrações com dados pessoais.

➢ ANPD vai tornar públicos os processos de fiscalização concluídos sobre a LGPD.

Inteligência Artificial
➢ Apresentado projeto que busca regulamentar sistemas de IA.

Inclusão Digital
➢ F5G: Proposta prevê criação de entidade única para licenciar construção de redes de fibra.

Mídias Sociais
➢ Fake News: TSE irá criar GT com plataformas digitais para discutir sugestões ao projeto de lei.

➢ Presidente da Apex: é urgente a Anatel definir a cobrança do uso de rede pelas big techs.

➢ MDH altera composição de GT responsável pela apresentação de estratégias de combate ao discurso de ódio e extremismo.

➢ TSE prorroga investigação sobre ataque ao sistema eleitoral.

PD&I
➢ Levantamento internacional aponta Embrapii como única iniciativa na América Latina em tecnologia quântica.

Economia & Tributário
➢ Relator da reforma tributária diz que distribuição da arrecadação do novo IVA será automática.

➢ Vai ao Senado MP que flexibiliza as condições de contratação e renegociação das operações do Pronampe.

➢ RFB disciplina a opção do contribuinte pela aplicação das regras de preços de transferência.

➢ Vai ao Senado projeto sobre mecanismos de facilitação do crédito a MPEs e EPPs controladas e dirigidas por mulheres e a microempreendedoras individuais.

➢ MF institui programa Mulher Cidadã, destinado a mulheres empreendedoras em situação de vulnerabilidade ou risco social.

➢ ICMS: Fazenda regulamenta a dedução do valor das parcelas dos contratos de dívida do Estado ou do Distrito Federal por perdas apuradas.

➢ Promulgada MP que reduz alíquota do IRRF sobre remessas ao exterior.

➢ IN altera regulação sobre opção pela autorregularização de tributos incidentes na importação.

Trabalhista
➢ Instituído GT para elaboração de proposta de valorização do salário-mínimo.

Administração Pública
➢ Decreto dispõe sobre a CAMEX.

➢ Câmara lança livro Nova Lei de Licitações e Contratos.

Orçamento
➢ Instituído GT que irá analisar propostas orçamentárias dos Serviços Nacionais de Aprendizagem para 2023.

Consultas Públicas
➢ MDIC divulga proposta de alteração de PPB módulo acumulador de energia elétrica para veículos elétricos.

➢ ANATEL abre consulta pública sobre requisitos técnicos de compatibilidade eletromagnética na avaliação de conformidade.

Nomeações
➢ Secom promove alterações em seu quadro funcional.

➢ Reforma Tributária: MF nomeia diretor de Programa da Secretaria Extraordinária.

➢ Casa Civil exonera coordenador-geral de Gestão e Tecnologia da Informação do ITI.

➢ MDIC dispensa coordenador-geral de Economia Digital.

➢ FNDE sofre alterações em seu quadro efetivo.

➢ MEC designa novos membros aos Conselhos Regionais do Senac do DF e RR.

➢ MEC designa novos membros aos Conselhos Regionais do Senac do DF e RR.

➢ Publicada nomeação do novo ministro do TCU.

➢ ANATEL nomeia representantes ao Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações.

➢ PCT sobre políticas públicas de telecomunicações e radiodifusão conta com novo coordenador.

➢ Conectividade: MTur designa coordenador-geral de Mobilidade e Conectividade Turística.

➢ Nomeada nova secretária de Políticas e Programas Estratégicos em Ciência, Tecnologia e Inovação.

➢ MF exonera coordenador-geral de Regulação Financeira.

➢ MCom contará com nova coordenadora de Governança de Entidades Vinculadas.

➢ MPS divulga composição do Conselho Nacional de Previdência Social.

Agendas de Destaque
➢ Nesta semana, Juscelino Filho (Comunicações) participou de uma reunião com representantes do setor durante o Mobile World Congress (MWC23), realizada em Madrid, na Espanha.

➢ O vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (MDIC) recebeu, essa semana, o enviado especial para o clima do governo dos EUA, John Kerry.

➢ Ademais, a ministra Luciana Santos (MCTI) deu uma entrevista à Agência Sputnik, na qual comentou sobre a construção de mais um satélite do Programa de Satélites de Recursos Terrestres (CBERS-6), dessa vez em parceria com a China.

➢ Já o diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Arthur Sabbat representou o governo brasileiro no “Encuentro Iberoamericano de Protección de Datos”, realizado nessa semana.

 

Destaques da Semana (27.02 a 03.03.2023) – ASSESPRO