Medidas legais de 27 de janeiro de 2023
janeiro 30, 2023
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Destaques da Semana – Assespro
Atividades da Assespro Nacional
A Federação Assespro, representada pelo vice-presidente de Articulação Política, Deybson Cipriano e a Foco Consultoria, participaram de reunião, nesta semana, para debater a continuidade da desoneração da folha de pagamentos, válida somente até 31 de dezembro de 2023, com outras 17 entidades representativas dos setores beneficiados. No encontro, foi debatido o alinhamento das primeiras avaliações setoriais sobre as iniciativas de articulação com o Governo Federal e o Parlamento visando a sensibilização para prorrogação da sistemática – cujos impactos têm se mostrado positivos para o crescimento das empresas e contratações de trabalhadores.
Proteção de Dados
➢ ANPD começa a aplicar multas por infrações à LGPD a partir de fevereiro.
5G no Brasil
➢ ANATEL aprova Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências.
➢ Dez das 26 cidades com mais de 500 mil habitantes não têm leis para 5G.
Cidades Inteligentes
➢ Sebrae transformará cidades em Destinos Turísticos Inteligentes.
Startups
➢ SEBRAE e CNI lançam programa de Internacionalização de Startups.
Micro e Pequenas Empresas
➢ BIOTIC lança projeto para digitalizar micro e pequenas empresas.
Mídias Sociais
➢ Dino pedirá apoio de Lula a projeto que pune conteúdo terrorista nas redes.
➢ Plataformas Digitais: Procuradora do CADE defende ‘convergência’.
➢ Para Twitter, suspensão de redes de juiz por Salomão pode configurar censura.
➢ CGU revoga Nota Técnica que fixava entendimento sobre manifestação de servidores em mídias digitais.
➢ Em entrevista AGU nega que pasta tenha virado “fiscal de rede social”.
Economia & Tributário
➢ IPEA divulga Índice de Custo da Tecnologia da Informação de novembro/2022.
Ambiental
➢ Tesouro planeja acelerar projeto de títulos verdes para iniciar emissão em 2023.
Internacional
➢ Gabriel Galípolo explica a moeda comum entre Brasil e Argentina.
Administração Pública
➢ ANPD institui Comitê de Governança Digital.
➢ MCTI divulga atualização do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação para 2022-2024.
➢ Anatel e Universidade Federal de Goiás assinam Termo de Execução Descentralizada (TED).
➢ Decreto promove modificações na estrutura do Ministério das Comunicações.
➢ MInfra aprova Plano de Implementação e Implantação do BIM da Secretaria de Aviação Civil.
➢ ANCINE altera Regimento Interno.
Política
➢ Lira quer eleição para o TCU no dia 2 de fevereiro.
➢ Pacheco recebe apoio do PDT, e já tem ao menos 29 votos para reeleição.
Consultas Públicas
➢ TRF1 abre consulta pública para contratação de solução de ativos de rede.
Nomeações
➢ Publicada a nomeação de secretário-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável.
➢ Nomeado diretor de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal.
➢ Nomeada secretária de Informação e Saúde Digital.
➢ Secom/PR promove alterações no quadro administrativo.
➢ MCTI promove alterações no quadro administrativo.
➢ MC nomeia coordenadores.
➢ MEC promove alterações no quadro administrativo.
➢ MS designa coordenador-geral de Arquitetura, Produto e Soluções de TIC.
➢ Casa Civil nomeia secretário Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos.
➢ MF promove alterações no quadro administrativo.
➢ MGI promove alterações no quadro administrativo.
➢ Nomeada secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior.
➢ MCid nomeia secretário-executivo.
➢ Ricardo Araújo é designado corregedor-geral da União.
➢ Dispensada coordenadora de Sistemas e Informação.
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