dezembro 27, 2022

Atividades da Assespro Nacional

destaques da Semana (19 a 23.12.2022) – GERAL – ASSESPRO

O presidente da Federação Assespro, Ítalo Nogueira, participou, nesta quarta-feira (21), da reunião do Conselho Administrativo da Softex, que contou, também, com a presença, dentre outros, do ministro Paulo Alvim (MCTI); do deputado Vitor Lippi (PSDB/SP); e do diretor-presidente da Softex, Ruben Arnoldo Soto.

Proteção de Dados

• Conselho de Proteção de Dados divulga relatório de atividades de 2022.
• LGPD: arquivado projeto que visa prorrogação da entrada em vigor de dispositivos.

Segurança Cibernética

• Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD divulga novo formulário para envio de Comunicados de Incidentes de Segurança.
• ITI aprova revisão e a consolidação do Cadastro de Agentes de Registro (CAR) da ICP-Brasil.

Educação

• Vai à sanção projeto que institui o Plano Nacional de Educação Digital
• Fórum Nacional da Educação apresenta relatório das atividades da Conae 2022.
• Mídias Sociais
• Milícias digitais não influenciaram eleições, diz presidente do TSE.

PD&I

• Promulgados vetos rejeitados de projeto que instituiu o Programa Renovar
• Embrapii anuncia R$ 45 milhões para novos projetos de inovação
• SETEC disciplina a implantação, funcionamento e política de fomento dos Polos de Inovação nos Institutos Federais.

Economia & Tributário

• Reforma Tributária: Comissão Especial aprova relatório de projeto que altera o Sistema Tributário Nacional.
• Publicada MP que amplia o prazo de vigência do crédito presumido e do regime de consolidação.
• Debatedores apoiam atuação do Fisco na cobrança de créditos tributários.
• Promulgados vetos derrubados de Lei Complementar que reduz tributos sobre combustíveis e energia elétrica.
• RFB consolida regras para apuração, a cobrança, a fiscalização e arrecadação das contribuições sociais
• RFB institui o Programa Selo Digital “Seu imposto foi aplicado aqui”.
• Vai ao Senado projeto que dispõe sobre o código de defesa do empreendedor
• RFB altera procedimentos para parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional.
• Designada relatora de projeto que facilita o acesso de crédito a MPEs dirigidas por mulheres.
• Sancionada Lei sobre criptoativos.
• João Accioly, da CVM, critica Lei dos Criptoativos e diz que marco traz insegurança e conceitos errados.
• MD atualiza Lista de Produtos de Defesa sujeitos a tratamento administrativo no exterior.
• Comissão aprova regra para tributação de lucro de pessoas físicas com empresas offshore.
• Vai ao Senado projeto que institui a Política Nacional de Apoio e Incentivo à Pecuária Leiteira (PNAPL).
• ME e MCTI altera PPBs para Monitores de Energia Elétrica, Baseados em Técnica Digital e Smart Label.

Trabalhista

• Promulgados trechos vetados da Lei que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens.
• MTP publica Portaria com alterações de relações trabalhistas.

Política

• Governo de Transição: Anunciadas futuras autoridades

Internacional

• ANATEL disciplina o cumprimento de Resoluções do Mercosul relacionadas às telecomunicações no Brasil.
• Administração Pública
• GSI aprova o Plano de Gestão de Incidentes Cibernéticos para a administração pública federal.
• CREDEN altera constituição de GTs de Segurança de Infraestruturas Críticas do Conselho de Governo.
• Decreto estabelece exclusividade à Telebras para implementação de rede privativa de comunicações do Governo Federal
• Promulgada emenda constitucional que proíbe a imposição e a transferência de encargos financeiros decorrentes da prestação de serviço público.

Orçamento

• Orçamento é aprovado pelo Congresso Nacional.
• PEC da Transição é promulgada pelo Congresso e publicada no DOU.
• Promulgada Resolução que amplia transparência na sistemática de apresentação das emendas de relator.
• Promulgados trechos vetados da PLDO 2023.
• Aprovado projeto que flexibiliza remanejamento de recursos do Orçamento.
• Vai à sanção projeto de crédito para entidades e órgãos públicos.
• Sancionada Lei que abre crédito ao FUST.
• Apex-Brasil aprova Orçamento-Programa para 2023.

Consultas & Audiências Públicas

• Dataprev abre consulta pública sobre alternativas para contratação de Solução de Inteligência Artificial.
• SEDGG irá realizar audiências públicas sobre pregões para contratação de empresas para desenvolvimento de software.
• Anatel abre consultas públicas sobre Procedimentos de Ensaio para Avaliação da Densidade de Potência de Produtos para Telecomunicações e sobre Requisitos Técnicos Operacionais.

Nomeações

• Exonerado ministro das Comunicações.
• MCTI exonera secretário de Estruturas Financeiras e de Projetos.
• ME promove alterações em seu quadro administrativo.

Agendas de Destaque

• ➢ O ministro Victor Godoy (Educação) reuniu-se, nesta semana, com membros do Fórum Nacional de Educação (FNE) para entrega do documento oficial do relatório final da 4ª Conferência Nacional de Educação. Godoy reuniu-se também com representantes da embaixada da Índia no Brasil para tratar de projetos na educação
  ➢ Já o ministro Paulo Alvim (MCTI), participou da 78ª Reunião do Conselho de Administração da SOFTEX. Alvim reuniu-se, ainda, com representante da Ensílica Semicondutores para tratar sobre semicondutores; e com representantes do Parque Científico e Tecnológico da PUCRS, para falar sobre a Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (CEITEC).