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Governo retirará urgência de PL da reoneração da folha

Sem acordo com o Congresso, o governo optará por remover o projeto de lei que trata da reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia do regime de urgência. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou essa decisão na noite desta quarta-feira (10), após uma reunião com a relatora do texto na Câmara, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS).

A possível demora na discussão pode resultar em uma perda de pelo menos R$ 12 bilhões em receitas neste ano, conforme estimativas apresentadas por Haddad em janeiro. No final de dezembro, o governo havia emitido uma medida provisória para revogar o projeto de lei aprovado pelo Congresso e reonerar a folha de pagamento para os mencionados 17 setores da economia.

No início de fevereiro, o governo concordou em converter a medida provisória em projeto de lei, após uma reunião com líderes de partidos da base aliada no Senado.

Haddad não forneceu um cronograma para a discussão dos projetos nem mencionou os impactos fiscais caso a desoneração seja prorrogada até 2027. Ao sair do ministério horas antes, a deputada Any Ortiz apenas informou que o governo se comprometeu a remover a urgência para conceder mais tempo ao Congresso para negociar o assunto.

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