Entidades Empresariais Avançam em Acordo com o Governo sobre Desoneração da Folha

Após a decisão judicial que determinou o fim da prorrogação da desoneração da folha pelo Governo Federal, com a concessão de liminar pelo ministro relator Cristiano Zanin em favor do Governo, seguida pela orientação da Receita Federal de que todas as empresas devem voltar a recolher a Contribuição Previdenciária Patronal exclusivamente com base na folha de salários a partir do dia 20 de maio, referente ao mês de abril, o Ministério da Fazenda avançou com uma proposta de acordo para as entidades representativas dos 17 setores produtivos atualmente beneficiados pela contribuição com base no faturamento.

A proposta prevê a garantia da contribuição com base no faturamento para este ano, migrando para uma contribuição híbrida (percentual sobre o faturamento mais percentual sobre a folha de pagamento) nos anos de 2025, 2026 e 2027, com aumento progressivo do montante de contribuição.

O governo impôs a proposta de forma acelerada a partir desta terça-feira, e ela contou com a aprovação da maioria dos setores envolvidos, apesar dos protestos da Federação Assespro por um período maior de avaliação e negociações, inclusive com o envolvimento dos parlamentares que têm apoiado a causa até o momento.

Apesar dos protestos, com a aprovação da maioria dos 17 setores e de outras entidades do setor de TI, o acordo foi firmado e deve ser formalizado nos próximos dias.

Nesta tarde, estaremos reunidos com o senador Efraim (UNIÃO/PB) para alinhar o discurso, e voltaremos com novidades em breve.

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