Destaques da Semana – Assespro
Atividades da Assespro Nacional
A Federação Assespro, representada pela Foco Consultoria, participou de nova reunião de articulação com as entidades representativas dos 17 setores beneficiados pela prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. Dando continuidade ao debate, decidiu-se pelo mapeamento de possíveis interlocutores próximos aos setores que possam atuar como apoiadores na evolução da pauta ao longo do ano, tendo em vista sua validade até 31 de dezembro de 2023.
Mídias Sociais
Ø Relatório de oficina realizada pelo CGI.br reúne ações e diretrizes para regulação de plataformas digitais no Brasil.
Ø Regulação de Plataformas Digitais: Presidente Lula defende priorizar a agenda digital em foros internacionais.
Ø Regulação de plataformas da internet proposta pelo governo federal impacta o Marco Civil da Internet, diz OAB-SP.
Governo Digital
Ø Governo federal atualiza sistema de transferências da União.
Economia & Tributário
Ø Lira defende aprovação da reforma tributária e colegiado com estados.
Ø Governo anuncia comissão para discutir ICMS junto ao STF após queixa de governadores sobre queda na arrecadação.
Ø RFB altera instruções normativas sobre despacho aduaneiro e regime aduaneiro especial.
Ø Poder Executivo prorroga prazo para extinção das missões permanentes de adidos tributários.
Ø Haddad e empresários negociam mudanças em julgamentos no CARF.
Política
Ø Abertura dos Trabalhos Legislativos.
Judiciário
Ø Telecom e internet ganham destaque no calendário do STF para o semestre.
Internacional
Ø Lula quer concluir acordo Mercosul-UE até junho, mas com mudanças.
Administração Pública
Ø TCU atualiza valor máximo de multas de 2023.
Ø Receita disciplina sobre a autorregularização para fins de fruição do benefício.
Ø MGI disciplina o compartilhamento de atividades de administração patrimonial realizadas por meio de arranjos colaborativos.
Ø Defesa estabelece procedimentos administrativos para descentralização de créditos via TED.
Ø Lula veta diversas indicações de Bolsonaro a órgãos.
Ø Governo Federal institui Conselho e Sistema de Participação Social.
Consultas Públicas
Ø Anatel abre consulta para avaliação técnica de transmissores e transceptores.
Ø Chamamento Público do CAU/BR para parcerias de fornecimento de software está em andamento.
Nomeações
Ø MDIC anuncia secretário da Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo.
Ø MJSP delega competência à assessora Estela Aranha para tratar de Direitos Digitais.
Ø Secom divulga nomes para Secretaria de Políticas Digitais.
Ø Secom nomeia coordenadoras-gerais de Conteúdo e Canais Digitais.
Ø MinC divulga novos nomes.
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