Destaques da Semana (28.08 a 01.09.2023) – ASSESPRO
Proteção de Dados
➢ Comissão do Senado vai convocar audiência pública para debater definição de IA na LGPD.
➢ Vai à CSSF projeto que cria banco de dados sobre condenados por violência doméstica.
➢ MCid cria Comissão Interna para implementar a Lei Geral de Proteção de Dados.
Segurança Cibernética
➢ Estamos revendo programa de combate ao crime cibernético, diz Dino.
Inteligência Artificial
➢ Inteligência Artificial na Educação e Pesquisa entram em pauta no SIG Nuvem 2023.
Inclusão Digital
➢ Deputados lançam Frente Parlamentar da Conectividade Rural.
Mídias Sociais
➢ Divulgado Relatório Final do GT-VoD.
➢ ‘Plataformas digitais precisam de regulação global porque arrebentam a economia’, diz Mercadante.
➢ Pacheco assina criação de Comissão de Juristas que vai propor a atualização do Código Civil.
➢ Especialistas alertam para riscos na regulamentação do mercado digital.
Governo Digital
➢ MGI regulamenta execução de Projeto de Transformação Digital “Expansão do Processo Eletrônico Nacional”.
➢ MCom cria Grupo de Trabalho para implementação da Rede Móvel Privativa da Administração Pública.
PD&I
➢ Vai à CAE projeto que promove alterações na Lei do Bem.
➢ Participantes de audiência pública pedem votação de mudanças na Lei do Bem.
➢ CCT irá debater projeto que cria segmento para a agricultura no âmbito do SNCTI.
Economia & Tributário
➢ Volta ao Senado projeto que prorroga desoneração da folha de pagamentos.
➢ Sancionada Lei que estabelece política de valorização permanente do salário-mínimo.
➢ MPV dispõe sobre tributação de aplicações em fundos de investimentos no País.
➢ Medida Provisória dispõe sobre apuração de crédito fiscal para subvenção para investimento.
➢ Vai à CCJC projeto que estabelece novas regras para cálculo do Valor Adicionado do ICMS.
➢ Vai à Câmara projeto que institui Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor.
➢ Reforma tributária: governadores defendem autonomia e apontam divergências.
➢ CAE: debatedores apoiam reforma tributária, mas pedem mudanças.
Trabalhista
➢ Vai à CAS projeto que amplia prazo de salário-maternidade.
➢ GT de Apps tem até o dia 12 de setembro como prazo limite para acordo.
➢ Vai à sanção projeto que cria selo e altera critério de desempate em licitações.
Internacional
➢ Decreto cria o GTI-OCDE.
➢ Frente Parlamentar do Comércio Internacional publica agenda com 25 propostas prioritárias.
Administração Pública
➢ Em meio a Reforma, Lula anuncia criação do Ministério da Pequena e Média Empresa.
➢ MCid cria Comitê Gestor de Dados Abertos.
Política
➢ Vai à CDIR projeto que institui Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação.
➢ PCdoB faz operação contra PSB para manter Luciana Santos na Ciência e Tecnologia.
Orçamento
➢ Sancionado projeto que institui novo regime fiscal.
➢ PPA 24/27 prevê internet em 100% dos domicílios e R$ 8 bilhões para inclusão.
➢ Alterar a meta fiscal para 2024 contraria a lógica, diz Tebet.
Consultas & Compras Públicas
➢ ANPD realizará Audiência Pública sobre Regulamento de Transferências Internacionais de Dados Pessoais.
➢ CC/PR abre consulta pública sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre administração pública e organizações da sociedade civil.
Nomeações
➢ MDIC designa membros a Grupos Interministerial de Propriedade Intelectual e Técnico de Inteligência em Propriedade Industrial.
➢ Nomeada nova diretora de Participação Digital e Comunicação em Rede.
➢ MDA institui Comitê de Governança Digital.
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