Destaques da Semana (24 a 28.07.2023) – ASSESPRO
Atividades da Assespro Nacional
A Federação Assespro voltou a se reunir, nesta semana, com as demais entidades nacionais representativas do setor de TI, para discutir o texto atual da Reforma Tributária (PEC 45/2019), com foco nas discussões na análise dos impactos e em alternativas racionais para basear a atuação junto ao Senado Federal, visando um tratamento adequado das empresas do setor.
Ademais, representada por Renato Roll, sócio da Foco – Relações Governamentais, a Federação Assespro participou de mais uma reunião das entidades representativas dos 17 setores alcançados pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), a chamada desoneração da folha de pagamentos, para tratar das perspectivas de tramitação e atuação, visando a aprovação do PL 1016/2023 (prorroga por 4 anos a desoneração da folha de pagamentos da Cofins-Importação), que atualmente tramita na Câmara dos Deputados.
Proteção de Dados
➢ Órgãos públicos omitiram violações de dados à ANPD.
Inclusão Digital
➢ Novo PAC vai ser lançado no dia 11 de agosto no Rio de Janeiro, diz ministro.
Mídias Sociais
➢ PL das Fake News: ministro da Justiça acredita em aprovação no Congresso neste semestre.
➢ Governo quer atuação da CGU na regulação de redes no PL das Fake News.
➢ MPV regulamenta a exploração da lotaria de aposta de quota física.
➢ Senacon determina exclusão de propagandas com indícios de desinformação.
PD&I
➢ MCTI prorroga prazo para envio de informações sobre programas de PD&I por beneficiários da Lei do Bem.
➢ BNDES prevê linha de crédito para inovação tecnológica com 3% de juros ao ano.
➢ Conselho Diretor do FNDCT aprova R$ 4,9 bilhões em crédito para inovação.
Economia & Tributário
➢ Reforma Tributária deve ser promulgada em dezembro, diz Haddad.
➢ COANA disciplina benefícios do Programa Remessa Conforme.
➢ Fazenda analisa alternativas para tributar benefícios fiscais de ICMS.
Trabalhista
➢ Convocadas reuniões da Comissão Mista que analisa a MP do reajuste do salário-mínimo.
Internacional
➢ Brasil reafirma compromisso com a criação de agenda digital entre países de língua portuguesa.
➢ Acordo de roaming entre Brasil e Chile começa a valer nesta semana.
➢ Brasil participa da criação de iniciativa latino-americana e caribenha para tributação inclusiva, sustentável e equitativa.
➢ Com pequenos ajustes, será possível fechar acordo Mercosul-UE, diz Alckmin.
Administração Pública
➢ TRE/SP disciplina opção de regime jurídico na transição das Leis de licitações e contratos.
➢ Aprovado Regimento Interno do Coninv.
➢ Previc: aprovado Plano Diretor de Tecnologia da Informação.
➢ Gestão destaca iniciativas da Central de Compras e soluções de processo eletrônico para gestores de empresas públicas de TIC.
Política
➢ Ministra de Ciência nega conversa com Lula sobre saída para dar espaço ao Centrão.
Consultas & Compras Públicas
➢ ANATEL abre tomada de subsídio para reavaliação do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas.
➢ ABDI e Anatel ampliam ́prazo para inscrição em Prêmio de Redes Privativas.
➢ Prorrogado o prazo da consulta pública sobre Instrução Normativa RFB que estabelece as regras de Preços de Transferência.
➢ Prefeitura de São Carlos abre chamada pública para recebimento de projetos de solução tecnológica.
Nomeações
➢ MDIC designa membros a GT de Revisão do Simples Nacional.
➢ Tecnologias em Semicondutores: MCTI designa coordenador-geral.
➢ MGISP designa coordenador de Transformação Geral.
➢ MRE designa novo chefe da Divisão de Defesa e Segurança Cibernética.
➢ MCTI exonera coordenador-geral de Ambientes Inovadores e Startups.
➢ MEC designa membros ao Conselho Deliberativo de Formação e Qualificação Profissional.
➢ Nomeado coordenador-geral de Políticas de Educação Superior.
➢ Dispensado coordenador-geral de Gestão de Governança de TIC.
➢ Tecnologia Assistiva: MCTI designa representantes para composição de Comitê Interministerial.
➢ Inclusão Digital: Designados diretor e coordenador nacionais de Projeto de Cooperação Técnica.
➢ Receita Federal designa chefe da seção de Tecnologia e Segurança da Informação da Delegacia em Campinas.
➢ Turismo Digital: nomeado coordenador-geral de Marketing e Expansão Digital do MTur.
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