Destaques da Semana (19 a 23.06.2023) – ASSESPRO
Atividades da Assespro Nacional
A Federação Assespro divulgou, nesta sexta-feira (23), Manifesto sobre Reforma Tributária (PEC 45/2019) destacando que atual versão do substitutivo divulgado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) traz prejuízos ao setor de TI. Nesse sentido, a entidade sugere que o setor seja incluído na alíquota diferenciada, observando ainda, que o ideal seria que os tributos que gravam a folha de pagamentos gerem créditos ou sejam desonerados – sem transição. Paralelamente, além de trabalhar o tema com os deputados e ministérios, a Associação está buscando uma audiência com o relator.
5G no Brasil
➢ 30% dos municípios brasileiros já estão aptos para instalação da infraestrutura 5G.
➢ Ritmo de implementação do 5G supera o registrado para o 4G no mesmo período.
Segurança Cibernética
➢ CPI das Pirâmides Financeiras aprova requerimento para convite a procurador da República e membro do Grupo de Crimes Cibernéticos do MPF.
➢ Relatório do CISO aponta vulnerabilidades com a digitalização de empresas.
Propriedade Intelectual
➢ Designado novo relator a projeto que remunera funcionário por invenção e modelo de utilidade.
Inteligência Artificial
➢ CEDES aprova plano de trabalho sobre Inteligência Artificial, Inclusão Digital, Automação do Trabalho, Empregabilidade Previdência: Desafios e Soluções.
➢ Marco legal da IA poderá ser aprovado ainda em 2023 no Senado.
➢ PL do Senado sobre IAs será analisado em comissão especial.
➢ Propriedade intelectual e segurança dos dados norteiam debates sobre Inteligência Artificial.
➢ CNJ avalia mudança de regra para implementação de IAs nos seus processos judiciais.
Inclusão Digital
➢ Segue à Comissão Especial projeto que concede a inclusão digital status de direito fundamental.
➢ MCom autoriza R$ 500 milhões em debêntures para investimentos em telecomunicações.
Educação
➢ Vai a Plenário projeto que institui a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica.
➢ Criado Central de Compras públicas para a educação.
➢ MEC modifica Comitê de Governança Digital e estabelece novas competências.
➢ Vai à CCJC projeto que garante formação profissional a alunos da rede pública com deficiência.
➢ Comissões realizarão audiência pública conjunta para debater ampliação da oferta de cursos técnicos e profissionalizantes no Brasil.
➢ CE irá realizar audiência pública para debater política de ampliação de oferta de cursos técnicos e profissionalizantes.
➢ MTE prorroga duração dos trabalhos de GT sobre aprendizagem profissional.
➢ Vai à CCJC projeto que prorroga por um ano prazos para pós-graduandos cumprirem programas.
Mídias Sociais
➢ CCJC aprova criação de Subcomissões Especiais.
PD&I
➢ Apresentadas emendas e designado relator de projeto que institui o marco legal dos jogos eletrônicos.
➢ MCTI discute apoio a parques tecnológicos no nordeste.
Startup
➢ Assinados contratos de financiamento para projetos de inovação.
➢ Investimentos em startups registra queda em 2022.
Economia & Tributário
➢ CAE confirma aprovação de projeto que prorroga a vigência da desoneração da folha de pagamentos.
➢ Relator da Reforma Tributária apresenta substitutivo à PEC 45/2019.
➢ Telecom pode ser desonerada na reforma tributária, diz deputado.
➢ Softwares terão reajustes tributário de 15%.
➢ Apresentadas emendas a projeto que determina a aferição dos impactos dos incentivos fiscais e divulgação dos beneficiários.
➢ Governo cria GT para revisão do Simples Nacional.
➢ GTALDIG promove nova audiência pública sobre digitalização da administração tributária.
➢ Ministro Barroso defende regulação da economia digital.
➢ Banco deve lançar Pix Automático em 2024.
➢ Projeto Real Digital tem 16 propostas de participação selecionadas.
Trabalhista
➢ Instalada Comissão Mista que irá analisar MP do reajuste do valor do salário-mínimo.
➢ CPASF aprova projeto que destina 10% das vagas em programa de qualificação para deficientes.
➢ Plataformas digitais: Anamatra defende competência da Justiça do Trabalho em audiência pública.
Internacional
➢ CPI aprova requerimento para convidar coordenadora de pesquisa da CETIR.br para prestar informações sobre a atuação das ONGs no Brasil.
Administração Pública
➢ Saiba como guia elaborado pela AGU e pelo Ministério da Gestão facilitará contratações públicas em todo o país.
➢ Anvisa fortalece governança digital no seu âmbito.
➢ Mudanças nas contratações de estações de trabalho pelos integrantes do SISP.
➢ MDIC designa membros de tecnologia ao CNDI.
➢ Mudanças na governança do compartilhamento de dados da Administração Pública.
➢ Secretário-executivo do MF é substituído nesta semana.
➢ CSPCCO rejeita projeto que prevê contratação de dependentes químicos por empresas vencedoras de licitações.
Política
➢ Senado aprova indicação de Cristiano Zanin para a vaga de Ricardo Lewandowski no STF.
Orçamento
➢ Volta à Câmara Novo Arcabouço Fiscal.
➢ Codefat define proposta orçamentária para o Fundo de Amparo ao Trabalhador de 2024.
➢ Critérios de transferência orçamentária para o Sine sofre mudanças.
Consultas Públicas
➢ CGI prorroga consulta pública sobre regulação de plataformas digitais.
➢ Banco Central abrirá consulta pública sobre regulação de plataformas de criptoativos.
Nomeações
➢ Dispensada coordenadora de defesa comercial.
➢ Nomeado secretário de transformação digital no MCTI.
➢ Novo secretário de desenvolvimento tecnológico é nomeado no MCTI.
➢ Dispensado vice-presidente e conselheiro do CARF.
➢ Reconduzidos membros conselheiros para o CARF.
➢ MEC designa coordenador de compras internas do FNDE.
➢ Nomeado novo diretor do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia.
➢ Nomeados membros da equipe nacional do Programa Nacional de Malha Aduaneira.
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