Destaques da Semana (13 a 17.11.2023) – ASSESPRO
Atividades da Assespro Nacional
Dando continuidade às articulações no âmbito da tramitação da Reforma Tributária (PEC 45/2019) em seu retorno à Câmara dos Deputados, a Federação Assespro voltou a se reunir com outras entidades sobre a atuação quanto aos temas relacionados ao setor de TI, como o enquadramento tributário do setor e das compras públicas.
Proteção de Dados
➢ Pronto para inclusão na pauta projeto que prevê a padronização dos dados disponibilizados por órgãos públicos.
5G no Brasil
➢ Aberto prazo para oferecimento de emendas a substitutivo de projeto que dispõe sobre o licenciamento para infraestrutura de redes.
Segurança Cibernética
➢ TCU abre nova investigação sobre falhas de cibersegurança em órgãos públicos.
➢ Ministério da Defesa aprova Estratégia de Inteligência de Defesa Edição 2023.
Inclusão Digital
➢ TCU audita plano de inclusão digital do governo.
➢ Comissão interministerial prepara ‘mapa da escassez’ em habilidades digitais.
➢ Aberto prazo para oferecimento de emendas a substitutivo de projeto que dispõe sobre incentivos à doação e venda de equipamentos de informática usados.
➢ Metade dos usuários de internet faz compras em lojas digitais.
Educação
➢ Brasil precisa investir mais em ensino técnico e profissional, aponta sessão.
PD&I
➢ Decreto institui Programa Brasil Mais Produtivo e Comitê de Orientação Estratégica.
➢ MCTI vai investir R$ 200 milhões para promover a transformação digital das micro e pequenas empresas.
➢ CEITEC: Gadelha assume presidência e produção de chips será retomada em seis meses.
Economia & Tributário
➢ Vai à sanção projeto sobre autorregularização de tributos administrados pela Receita Federal.
➢ Versão do Senado acrescenta nove exceções na reforma tributária e Câmara retoma discussão da reforma tributária no dia 20.
➢ IVA padrão pode ficar próximo de 25% com efeitos sobre sonegação, diz Appy à CNN.
➢ Retoma tramitação ordinária projeto que regulamenta apostas esportivas.
➢ STF forma maioria contra modulação da CSLL.
➢ Carf define quantitativo de vagas para conselheiros indicados por confederações representativas de categorias econômicas e centrais sindicais.
➢ Retorna à Câmara projeto sobre compra de imóveis com restrição judicial não registrada em cartório.
Internacional
➢ Brasil vai presidir pela primeira vez comissão de espectro na UIT.
➢ Minicom e Anatel na Conferência Mundial de Radiocomunicações.
Administração Pública
➢ Ceitec pode voltar a operar em 2024, estima MCTI.
➢ Criado Comitê das Agências Reguladoras Federais.
➢ Anatel aprova lista de substitutos até indicação de novo conselheiro.
➢ TCU: Contratações de TI têm erros recorrentes por falta de pessoal.
Orçamento
➢ Programa de Acesso a Crédito Telecom sai no segundo semestre de 2024.
➢ Comissões aprovam emendas ao Orçamento e à LDO 2024.
Consultas & Compras Públicas
➢ ANPD agenda audiência pública sobre Regulamento sobre a Atuação do Encarregado.
➢ MTE abre consulta pública sobre Portaria que define procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho.
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