Destaques da Semana (10 a 14.07.2023) – ASSESPRO
Cidades Inteligentes
➢ Medida Provisória prorroga prazo para Municípios apresentarem Plano de Mobilidade Urbana.
Segurança Cibernética
➢ Projeto sobre registros de acesso do usuário à internet é distribuído na CCDD.
➢ Governo quer taxar todos os usuários de internet para bancar agência de R$ 600 mi.
➢ Contra pirataria, Anatel vai analisar vulnerabilidades de software de smart TV box para liberar a certificação.
Propriedade Intelectual
➢ INPI discute ações de cooperação durante Assembleia Geral da OMPI.
Inteligência Artificial
➢ Senador retoma relatoria de projeto que institui a Política Nacional de Inteligência Artificial.
Inclusão Digital
➢ Minha Casa Minha Vida: ministro anuncia exigência de tubulação para internet.
Educação
➢ Senado aprova projeto sobre educação integral e digital.
➢ Congresso aprova política nacional de formação profissional e tecnológica.
➢ Senado aprova criação de frente parlamentar pela educação tecnológica.
➢ Governo Federal garantirá conectividade para uso pedagógico nas quase 140 mil escolas públicas do Brasil.
Mídias Sociais
➢ SECOM/PR prorroga duração de GT responsável por elaborar proposta de regulamentação de publicidade em mídias digitais.
➢ Abranet defende responsabilidade de plataformas por riscos à democracia e direitos humanos.
➢ PL das Fake News é melhor que criar ‘Constituição digital’.
PD&I
➢ Comissão de Tecnologia do Senado debaterá formas de superação dos obstáculos à inovação.
➢ Convocada 5a edição da Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
➢ MCTI altera composição da Câmara Técnica de Políticas de Incentivo à Inovação.
➢ Embrapii e MCTI anunciam investimento de R$ 58 milhões para projetos de inovação em centros de pesquisa em Pernambuco.
➢ CCT apresenta plano de trabalho para o próximo semestre.
Economia & Tributário
➢ CCT realizará audiência para debater impactos da reforma tributária no setor de tecnologia.
➢ CNDI aprova criação de GTs temporários para discussões de missões e cronogramas.
➢ MDIC e Coalizão Indústria debatem enfrentamento do Custo Brasil.
➢ Presidente do Senado descarta que PEC da reforma tributária será fatiada.
➢ Especialistas avaliam que texto da reforma tributária pode trazer benefícios ao setor de telecomunicações.
➢ Lula avalia Reforma tributária como conquista do país.
➢ Líder do MDB no Senado será relator da Reforma Tributária.
Consumidor
➢ MPDFT abre inquérito civil contra Mercado Livre por suposta prática abusiva em compartilhamento de dados.
Trabalhista
➢ Quase 30% dos empregos correm alto risco com IA, diz OCDE.
Internacional
➢ Decreto institui Política e Comitê Nacional de Cultura Exportadora.
Administração Pública
➢ MP que prorroga vigência das leis de licitações recebe parecer favorável no Senado.
➢ Na Anatel, ex-presidente do Cade defende maior interação entre reguladores.
Orçamento
➢ Congresso mantém vetos presidenciais de cunho orçamentário.
➢ Governo injeta R$ 906,8 mi em Fundo de Garantia do Pronampe.
➢ MDIC disciplina a apresentação, análise e aprovação de proposta orçamentária.
➢ Executivo abre crédito suplementar em favor da VALEC para modernização e ampliação da infraestrutura de TI.
Consultas & Compras Públicas
➢ Governo federal quer ampliar compras públicas de pequenas empresas.
Nomeações
➢ MGISP dispensa coordenadores-gerais de Projetos Estratégicos e Qualidade e de Inovação em Gestão.
➢ MCid nomeia diretor de Adaptação das Cidades à Transição Climática e Transformação Digital e designa chefe de divisão de Proteção de Dados.
➢ Designados membros ao Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas.
➢ MinC designa membros à Comissão Nacional de Incentivos à Cultura.
➢ MCID nomeia novo diretor de Adaptação das Cidades à Transição Climática e Transformação Digital.
➢ MPO designa membros ao Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios da União.
➢ Designado suplente representante da Fundacentro na Comissão Tripartite Permanente.
➢ MDIC designa coordenador de Finanças Verdes.
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